O governo sancionou ontem (4) a lei que estabelece o piso salarial dos profissionais da enfermagem em todo o Brasil. Apesar da aprovação, o governo vetou o dispositivo que assegurava o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A remuneração mínima para os enfermeiros deverá ficar em R $4.750,00, o que corresponde a 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser ajustados a partir do próximo exercício financeiro.
Após a aprovação, entidades de saúde como a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) se manifestaram por meio de nota dizendo que a lei sancionada trará prejuízos ao setor de saúde por não haver informação sobre a fonte que custeará o aumento. “Até o momento, nem o Congresso Nacional e nem o Executivo definiram se haverá fonte de custeio e como isso será feito”, afirmam as entidades de hospitais”.
De acordo com as entidades, os profissionais merecem receber este reconhecimento, porém, é necessário comunicar com celeridade de onde virá a verba para o pagamento. “É justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira. É necessário, portanto, a definição – com a máxima urgência – dessas fontes de custeio, o que deveria ter sido feito antes mesmo da sanção da Lei ocorrida hoje”.
A nota considera o momento crítico e pede apoio ao Poder Público para uma saída. “A situação para o setor da saúde é extremamente crítica e as Entidades do setor buscam, incessantemente, o apoio do Poder Público para encontrar uma solução que garanta o acesso à saúde de toda a população brasileira”.
Em fevereiro deste ano, representantes do governo federal e de estados e municípios haviam se reunido para debater a respeito de onde sairia o recurso que iria custear o aumento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. À época, gestores temiam que os valores comprometessem a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos lembra que a luta por este direito é um feito histórico para os profissionais. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, afirmou.
*Com informações do Conselho Federal de Medicina (Cofen) e Câmara dos Deputados