Hoje, 31 de maio, é o último dia para os profissionais de medicina se inscreverem no Programa Mais Médico (PMM) oferecido pelo Governo Federal. Sendo que os brasileiros formados no país, tem prioridade, já os formados no exterior ou estrangeiros podem também se inscrever, sendo que atuarão com Registro do Ministério da Saúde (RMS), e ocuparão vagas que não forem preenchidas por médicos com registro no país.
O edital foi divulgado dia 22 de maio, sendo aberta as inscrições dia 26, para as 5.970 vagas oferecidas e distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. Para a região Norte, serão 1.471 vagas, sendo que o estado do Pará terá 590 dessas vagas ofertadas.
O objetivo é recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, onde os médicos terão oportunidades de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis. A previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho desse ano.
O ministério anunciou três mudanças no PMM. A Primeira é o prazo para médicos recém-formados apresentarem registro profissional, que será maior, ou seja, será possível apresentar o diploma até o fim do processo seletivo. A segunda é que agora será permitido que os médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde possam ingressar no programa para o mesmo perfil de localidade ou um perfil de maior vulnerabilidade. E por último, os profissionais que estão atuando através do Programa Médicos pelo Brasil, que foi criado na gestão anterior, poderão optar pela continuidade dentro do novo Mais Médicos.
Outra novidade é o incentivo financeiro para quem cursou a graduação por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O reembolso pode variar de R$ 238 mil a R$ 475 mil. O participante do programa que tiver feito a graduação por meio do Fies, poderá requerer indenização diferenciada por atuar em área de difícil fixação. Significa que o profissional poderá ter até 80% de incentivo para o pagamento da dívida com a faculdade onde cursou medicina, a depender do tempo de permanência no Mais Médicos.
Podem participar
Todos os profissionais médicos poderão participar, porém, os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos. Veja abaixo a ordem de prioridade:
- Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil);
- Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior (Intercambista Brasileiro);
- Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior (Intercambista Estrangeiro).
Condições exigidas
- Possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil.
- Possuir registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
- Estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses;
- Estar em condição regular perante a Justiça Eleitoral;
- Sendo o profissional médico do sexo masculino, deverá estar em dia com as obrigações militares;
Para médicos intercambistas
- Possuir diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de educação superior estrangeira;
- Possuir habilitação, em situação regular, para o exercício da medicina no país de sua formação;
- Estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses, seja no território brasileiro ou fora dele;
- Possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados pelo Ministério da Saúde;
No caso dos médicos intercambistas brasileiros, considerar ainda:
- Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral no Brasil;
- Estar em situação regular com as obrigações militares no Brasil, se do sexo masculino e brasileiro nato.
Mais informações sobre a inscrição é só acessar: http://maismedicos.gov.br/como-se-inscrever
Atualmente com mais de 8 mil médicos atuando, o PMM é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do SUS. Além de levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica, para qualificar a formação desses profissionais.