Nos últimos tempos, muitas pessoas têm se deparado com o cancelamento de seus planos de saúde coletivos, gerando dúvidas e inseguranças sobre seus direitos. Para te ajudar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma nota oficial e preparamos este guia completo, em linguagem simples e direta, para esclarecer tudo sobre o assunto.
É PROIBIDA A SELEÇÃO DE RISCOS
As operadoras de planos de saúde não podem negar a sua inscrição ou cobertura por qualquer motivo relacionado à sua saúde. Isso vale para:
- Planos Individuais e Familiares: Você tem o direito de contratar um plano de saúde, independente da sua condição de saúde ou idade.
- Planos Coletivos: A regra também se aplica aos planos coletivos, tanto para todo o grupo quanto para um ou mais membros. A operadora não pode excluir um beneficiário devido a sua saúde.
NINGUÉM PODE SER IMPEDIDO DE CONTRATAR UM PLANO DE SAÚDE
- Planos Individuais/Familiares: Você pode contratar um plano de saúde individual ou familiar livremente, com ou sem grupo familiar. A operadora não pode te impedir de contratar o plano.
- Planos Coletivos: Para aderir a um plano coletivo, você precisa ter vínculo com a empresa contratante ou ser um empresário individual.
REGRAS PARA RESCISÃO DE CONTRATOS
As regras para cancelar um plano de saúde estão no contrato que você assinou com a operadora. É importante diferenciar a rescisão de contrato da exclusão pontual de beneficiários:
EXCLUSÃO PONTUAL DE BENEFICIÁRIOS
Planos Individuais/Familiares
A operadora só pode excluir um beneficiário em casos de fraude ou inadimplência.
Planos Coletivos
A pessoa jurídica contratante é a única que pode solicitar a suspensão ou exclusão de beneficiários. A operadora só pode excluir em casos de:
- Fraude;
- Perda de vínculo com a empresa;
- A pedido do beneficiário.
RESCISÃO/CANCELAMENTO DE CONTRATO
As condições para a rescisão de um plano de saúde estão no contrato e se aplicam ao contrato todo, não a cada beneficiário:
Planos Individuais/Familiares
A operadora só pode rescindir o contrato em casos de:
- Fraude;
- Inadimplência (falta de pagamento por mais de 60 dias nos últimos 12 meses).
- Você será notificado até o 50º dia de inadimplência sobre a possibilidade de cancelamento.
Planos Coletivos
Após o prazo inicial do contrato, a rescisão pode ocorrer, mas a operadora precisa notificar a pessoa jurídica contratante com antecedência, conforme o contrato e o Código de Defesa do Consumidor
Importante: Esse prazo é para a empresa ou operadora que pede a rescisão, não para os beneficiários que desejam sair do plano.
Rescisão em Planos Coletivos Empresariais por MEI
- O empresário individual pode solicitar a rescisão, com aviso prévio e multa, se previsto no contrato.
- A operadora pode rescindir o contrato na data de aniversário do contrato, com 60 dias de antecedência e motivo formalizado.
ASSISTÊNCIA PARA BENEFICIÁRIO INTERNADO DEVE SER MANTIDA
- É proibida a rescisão unilateral do contrato por iniciativa da operadora durante a internação de um titular ou dependente, em qualquer tipo de plano.
- A operadora deve arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.
- Em planos coletivos, se o contrato for rescindido e houver um beneficiário internado, a operadora cobre o atendimento até a alta.
- Procedimentos autorizados antes da rescisão também devem ser cobertos.
BENEFICIÁRIOS DEVEM SER NOTIFICADOS
Em caso de exclusão pontual ou rescisão de contrato, os beneficiários devem ser notificados com antecedência. A notificação deve informar sobre o direito à portabilidade de carências.
CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA COM PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS
- A portabilidade de carências garante que você possa contratar um novo plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência ou cobertura parcial temporária para doenças preexistentes.
- A operadora deve te comunicar sobre seu direito à portabilidade de carências antes da exclusão ou rescisão do contrato.
- Você tem 60 dias para contratar um novo plano e levar a documentação necessária para a operadora.
- A nova operadora não pode negar a sua inscrição por causa de doenças preexistentes.
- Você terá cobertura integral para todos os procedimentos, inclusive aqueles que já estavam em curso no plano anterior.
- Os prazos de carência para parto e sinistros decorrentes de gravidez também são preservados.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PORTABILIDADE
- Carteirinha do plano anterior;
- Cópia do RG e CPF do titular e dependentes;
- Certidão de nascimento ou casamento (dependentes);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Termo de Adesão ao Novo Plano (fornecido pela operadora).
DICAS IMPORTANTES
- Guarde todos os documentos do seu plano de saúde, inclusive os comprovantes de pagamento.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a ANS ou com o Procon.
- Você também pode consultar o site da ANS para mais informações sobre seus direitos: https://www.gov.br/ans/pt-br
LEMBRE-SE
- A portabilidade de carências é um direito seu e deve ser garantido pelas operadoras de planos de saúde.
- Não deixe de contratar um novo plano de saúde dentro do prazo de 60 dias para evitar a perda da cobertura.
- Em caso de dúvidas ou problemas, busque orientação junto à ANS ou ao Procon.
Este guia foi elaborado para te ajudar a entender seus direitos e como proceder em caso de cancelamento, exclusão de beneficiários ou portabilidade de carências do seu plano de saúde.
Fonte: ANS