A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas regulamentações para rótulos de alimentos no Brasil, visando aprimorar a clareza das informações nutricionais e auxiliar os consumidores a fazer escolhas mais conscientes. Essas mudanças entrarão em vigor gradualmente, e as empresas poderão usar estoques de embalagens e rótulos adquiridos até 8 de outubro de 2023 até 9 de outubro de 2024.
As principais alterações incluem a adição de, alertas visuais na frente das embalagens para destacar nutrientes críticos, como açúcar adicionado, gorduras saturadas e sódio.
Um símbolo de lupa será obrigatório na parte frontal da embalagem, facilitando a identificação. As regras se aplicam a produtos com um ou mais desses ingredientes em destaque.
Além disso, a tabela de informação nutricional agora terá letras pretas em fundo branco para melhorar a legibilidade. Deverá ser colocada próxima à lista de ingredientes e em uma superfície contínua, sem divisões.
Isso ajudará os consumidores a comparar produtos com mais facilidade, e a declaração de açúcares totais e adicionados, valor energético e nutrientes por 100 g ou 100 ml também será obrigatória.
A regulamentação proíbe alegações nutricionais em produtos com rotulagem frontal para açúcar adicionado, sódio ou gorduras saturadas, a fim de evitar contradições. Essas regras se aplicam a alimentos embalados, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.
Os alimentos embalados na ausência dos consumidores, com exceção de águas envasadas, devem cumprir essas normas. Para aqueles lançados antes de 9 de outubro de 2022, as regras já estão sendo aplicadas gradualmente.
A partir de 9 de outubro de 2024, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, microempreendedores individuais e outros também estarão sujeitos a essas regulamentações. Em 2025, as regras se estenderão a bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis.
A Anvisa tomou essa decisão considerando os impactos da pandemia na cadeia de alimentos e a capacidade de compra dos brasileiros. A nova regulamentação visa tornar as informações nutricionais mais acessíveis aos consumidores, promovendo escolhas alimentares mais conscientes.
A fiscalização será descentralizada, com estados e municípios encarregados de garantir o cumprimento das normas, sob pena de multas e outras penalidades legais em caso de descumprimento.
Fonte: ANVISA