Em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), com investimento previsto de R$ 152 milhões até 2028.
A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), busca promover o cuidado integral à população trans ao longo de suas vidas e estender esse suporte também às suas redes de apoio.
AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
O programa propõe mudanças significativas, como a inclusão de 34 novos procedimentos na tabela do SUS e a previsão de 153 serviços ambulatoriais e 41 hospitalares habilitados até 2028.
Isso vai além da hormonização e das cirurgias de redesignação sexual, respeitando o direito à autodeterminação dos pacientes.
Segundo Adriano Massuda, secretário da Saes, “é fundamental garantir acesso e cuidado integral à saúde da população trans em um país continental como o Brasil”.
AVANÇOS HISTÓRICOS E DIREITOS CONSOLIDADOS
A luta pela inclusão no SUS começou em 2006 com o direito ao nome social e avançou em 2008, com a implementação de cirurgias de redesignação sexual.
A Portaria 2803/2013 ampliou esses direitos, incluindo homens trans e travestis. Hoje, os serviços estão divididos em:
- Atenção Básica: acolhimento inicial e encaminhamento.
- Atenção Especializada: com suporte ambulatorial e hospitalar, variando conforme a idade e os procedimentos necessários.
DESAFIOS AINDA PRESENTES
Apesar dos avanços, o acesso ao atendimento especializado ainda enfrenta barreiras.
Faltam profissionais capacitados e salas de cirurgia, como evidenciado no Hospital de Clínicas de Pernambuco, onde a fila para procedimentos pode chegar a quatro anos.
Além disso, há desigualdade regional: o Nordeste possui apenas três estabelecimentos especializados, enquanto a região Norte conta com um único centro de referência.
HISTÓRIAS QUE INSPIRAM
O caso de Felippe Eduardo, homem trans de Goiás, destaca os impactos positivos dos serviços especializados.
Ele conseguiu realizar a histerectomia em 2023, após anos de desafios logísticos e financeiros. No entanto, ainda enfrenta obstáculos, como o custo elevado dos hormônios.
A IMPORTÂNCIA DO CUIDADO HUMANIZADO
Para a Dra. Aleide Tavares, especialista em cirurgias de redesignação sexual, o impacto na qualidade de vida dos pacientes é notável.
“Eles passam a reconhecer seu corpo como alinhado ao gênero com o qual se identificam”.
Contudo, ela ressalta que ainda é necessário ampliar o treinamento e o interesse de profissionais de saúde em atender essa população.
UM FUTURO DE INCLUSÃO
O Paes Pop Trans marca um avanço essencial, mas é apenas o começo. As políticas públicas precisam se alinhar aos desafios reais enfrentados pela população trans, garantindo que todos tenham acesso a um cuidado integral e respeitoso.
Fontes: Ministério da Saúde e Drauzio Varella