Um projeto da Comissão de Finanças, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) determinou na última terça-feira (21), que as empresas passem a vender planos de saúde individuais (PSL 153/2017). José Reguffe, presidente da Comissão e também autor do projeto declarou que a venda de planos de saúde coletivos tira os direitos garantidos ao consumidor.
O senador, que pertence ao partido Podemos do Distrito Federal (DF) considera a prática de algumas operadoras e saúde como expertise sob os consumidores. Muitas oferecem planos vantajosos com menores ofertas de preço, porém não permite alguns direitos garantidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), além da quebra de contrato a qualquer tempo.
“O plano coletivo ao contrário do individual, ele não tem o reajuste controlado e ele não tem a garantia do consumidor de que terá renovação anual automática. Então, quando uma pessoa tem uma doença grave, imediatamente pode a operadora de plano de saúde cancelar o contrato e isso pode deixar consumidores que passam a vida inteira pagando plano de saúde no momento que mais precisam a não terem a cobertura do plano de saúde”, afirmou o senador.
O relator da proposta Styvenson Valentim (Partido Podemos) do Rio Grande do Norte reforçou que empresas que passem a desrespeitar a regra podem ter o funcionamento cancelado. O plano foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: Senado Notícias