O aumento significativo da judicialização tem sido um obstáculo cada vez maior para o sistema de saúde suplementar do Brasil. Nos últimos dez anos, os custos judiciais pagos pelas operadoras ultrapassaram a impressionante marca de R$ 24 bilhões. E, de acordo com estimativas da Abramge, em 2023, pela primeira vez na história, os planos de saúde gastaram mais de R$ 5 bilhões em despesas judiciais.
UM TERRENO FÉRTIL PARA ATIVIDADES ILÍCITAS
Em um mercado onde as cifras são exorbitantes, surgem condições ideais para ganhos ilícitos rápidos. Já presenciamos isso anteriormente, especialmente no contexto das fraudes de reembolso, frequentemente perpetradas por clínicas e laboratórios de fachada ou desconhecidos.
O PAPEL DAS REDES SOCIAIS NA ESTIMULAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO INDEVIDA
Atentamos para o uso das redes sociais, onde diversas influências promovem a judicialização indevida da saúde. Profissionais do direito e da saúde divulgam “facilidades para a realização de cirurgias plásticas pelos planos de saúde”, uma prática extremamente prejudicial.
PROMESSAS ENGANOSAS E PREJUÍZOS À SAÚDE DOS CONSUMIDORES
Esses profissionais prometem a liberação de cirurgias, como as bariátricas com objetivos estéticos, e outros procedimentos antes mesmo do término do período de carência. Atraem uma quantidade de seguidores, resultando em enormes prejuízos à saúde física, mental e emocional dos consumidores, que muitas vezes se submetem a procedimentos desnecessários e/ou contraindicados.
O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA JUDICIAL
A judicialização indevida sobrecarrega ainda mais o Judiciário, contribuindo para a morosidade do sistema. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos três anos, quase 1,5 milhão de novos processos judiciais em saúde foram registrados, dos quais 531 mil eram relacionados à saúde suplementar e 937 mil ao SUS. Isso equivale a aproximadamente 2 mil processos por dia.
A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO NO COMBATE ÀS PRÁTICAS INDEVIDAS
Embora a justiça e a saúde sejam direitos inquestionáveis, é urgente aprimorar o combate às ações indevidas e oportunistas, que afetam a qualidade de vida de toda a população. Isso requer um esforço coletivo, envolvendo não apenas as operadoras de planos de saúde, mas também o Judiciário e a conscientização da sociedade em geral.
A IMPORTÂNCIA DO RESPALDO TÉCNICO NAS DECISÕES JUDICIAIS EM SAÚDE
As decisões judiciais em saúde, devido à sua complexidade, exigem o respaldo técnico de profissionais da saúde imparciais para garantir uma indicação adequada e justa. Um estudo da FGV revelou uma baixa utilização dos mecanismos existentes para perícia médica no auxílio à decisão judicial.
UM PROBLEMA GLOBAL QUE REQUER ATUAÇÃO FIRME
Fraudes, desvios e desperdícios não são exclusividade do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, a National Health Care Anti-Fraud Association (NHCAA), uma organização ligada ao FBI, foi criada especificamente para combater a fraude no sistema de saúde americano.
Fonte: Estadão