O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (12), uma lei que impõe aos laboratórios farmacêuticos a inclusão de alerta nos rótulos, bulas e materiais de propaganda sobre substâncias consideradas doping. A medida, que passa a vigorar em 180 dias, visa reduzir o risco de atletas utilizarem inadvertidamente medicamentos contendo substâncias proibidas, evitando penalizações por doping acidental e a exclusão de competições esportivas.
Lei 14.806/24: Protegendo Atletas Contra Doping Acidental
A Lei 14.806/24, aprovada pelo Congresso Nacional, é uma resposta direta ao crescente desafio de garantir a integridade do esporte. A legislação, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, pretende conscientizar tanto os atletas quanto os fabricantes de medicamentos sobre a importância de evitar o uso inadvertido de substâncias proibidas.
Definindo Doping: A Importância do Alerta
Segundo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), doping é a utilização de substâncias ou métodos proibidos que podem promover alterações físicas. Para orientar os atletas, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) destaca a importância de verificar a presença de substâncias proibidas antes de consumir qualquer medicamento, suplemento ou erva medicinal. A recomendação é consultar um médico do esporte ou entrar em contato com o COB para garantir a conformidade.
Viajando para Fora do Brasil? Consulte o Global DRO
A nova legislação também destaca a necessidade de cautela ao adquirir medicamentos no exterior. Recomenda-se consultar o Global DRO (Global Drug Reference Online) para garantir que a medicação adquirida no exterior esteja conforme as normas antidoping.
A Lei 14.806/24 representa um passo significativo na preservação da integridade esportiva, buscando proteger os atletas contra o doping acidental e promovendo uma competição justa e equitativa.
Fonte: Ministério da Saúde