Ministério da Saúde dá início ao pagamento do Piso da Enfermagem no SUS - FRONT SAÚDE

Ministério da Saúde dá início ao pagamento do Piso da Enfermagem no SUS

Romeu Lima
Posted by Romeu Lima 17 de agosto de 2023

Portaria publicada destinou recursos a entidades ligadas ao sistema, divididos em quatro parcelas

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (16/8) a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS. A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.

De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério.

Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O pagamento será feito em nove parcelas e tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber todas ainda em 2023. Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso no setor privado.

Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde informou que seguirá a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela união para essa finalidade.

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Texto do Conselho Nacional de Enfermagem

Leia a portaria na íntegra AQUI!

Valores para o estado do Pará


UF
IBGEESTADO/MUNICÍPIOGESTÃOVALOR A SER TRANSFERIDO
(4 PARCELAS) – R$
PA150000PARÁESTADUAL29.597.086
PA150010ABAETETUBAMUNICIPAL1.467.131
PA150013ABEL FIGUEIREDOMUNICIPAL138.699
PA150020ACARAMUNICIPAL801.212
PA150030AFUAMUNICIPAL163.617
PA150034AGUA AZUL DO NORTEMUNICIPAL486.508
PA150040ALENQUERMUNICIPAL360.466
PA150050ALMEIRIMMUNICIPAL687.701
PA150060ALTAMIRAMUNICIPAL1.581.926
PA150070ANAJASMUNICIPAL195.333
PA150080ANANINDEUAMUNICIPAL5.231.805
PA150090AUGUSTO CORREAMUNICIPAL399.661
PA150095AURORA DO PARAMUNICIPAL260.246
PA150100AVEIROMUNICIPAL77.540
PA150110BAGREMUNICIPAL116.795
PA150120BAIAOMUNICIPAL510.425
PA150125BANNACHMUNICIPAL68.423
PA150130BARCARENAMUNICIPAL2.082.093
PA150140BELEMMUNICIPAL6.970.789
PA150145BELTERRAMUNICIPAL348.753
PA150150BENEVIDESMUNICIPAL665.303
PA150157BOM JESUS DO TOCANTINSMUNICIPAL251.290
PA150170BRAGANCAMUNICIPAL1.366.932
PA150172BRASIL NOVOMUNICIPAL282.386
PA150175BREJO GRANDE DO ARAGUAIAMUNICIPAL336.472
PA150178BREU BRANCOMUNICIPAL13.347
PA150180BREVESMUNICIPAL1.493.117
PA150190BUJARUMUNICIPAL115.583
PA150195CACHOEIRA DO PIRIAMUNICIPAL247.776
PA150210CAMETAMUNICIPAL1.553.059
PA150230CAPITAO POCOMUNICIPAL544.911
PA150240CASTANHALMUNICIPAL2.788.746
PA150250CHAVESMUNICIPAL395.683
PA150260COLARESMUNICIPAL312.417
PA150270CONCEICAO DO ARAGUAIAMUNICIPAL401.237
PA150275CONCORDIA DO PARAMUNICIPAL25.796
PA150276CUMARU DO NORTEMUNICIPAL151.625
PA150277CURIONOPOLISMUNICIPAL483.160
PA150285CURUAMUNICIPAL188.694
PA150290CURUCAMUNICIPAL353.972
PA150293DOM ELISEUMUNICIPAL330.591
PA150295ELDORADO DOS CARAJASMUNICIPAL374.418
PA150300FAROMUNICIPAL24.656
PA150304FLORESTA DO ARAGUAIAMUNICIPAL236.062
PA150307GARRAFAO DO NORTEMUNICIPAL316.498
PA150309GOIANESIA DO PARAMUNICIPAL470.633
PA150310GURUPAMUNICIPAL407.740
PA150320IGARAPE-ACUMUNICIPAL647.092
PA150330IGARAPE-MIRIMUNICIPAL546.045
PA150345IPIXUNA DO PARAMUNICIPAL584.756
PA150350IRITUIAMUNICIPAL464.282
PA150360ITAITUBAMUNICIPAL1.715.860
PA150370ITUPIRANGAMUNICIPAL355.538
PA150375JACAREACANGAMUNICIPAL96.741
PA150380JACUNDAMUNICIPAL375.466
PA150390JURUTIMUNICIPAL625.333
PA150400LIMOEIRO DO AJURUMUNICIPAL365.200
PA150405MAE DO RIOMUNICIPAL424.768
PA150410MAGALHAES BARATAMUNICIPAL115.665
PA150420MARABAMUNICIPAL1.862.085
PA150430MARACANAMUNICIPAL582.032
PA150440MARAPANIMMUNICIPAL368.840
PA150442MARITUBAMUNICIPAL1.969.465
PA150445MEDICILANDIAMUNICIPAL178.149
PA150450MELGACOMUNICIPAL256.386
PA150460MOCAJUBAMUNICIPAL335.175
PA150470MOJUMUNICIPAL684.497
PA150475MOJUI DOS CAMPOSMUNICIPAL269.048
PA150480MONTE ALEGREMUNICIPAL313.148
PA150490MUANAMUNICIPAL551.463
PA150495NOVA ESPERANCA DO PIRIAMUNICIPAL314.243
PA150497NOVA IPIXUNAMUNICIPAL140.723
PA150500NOVA TIMBOTEUAMUNICIPAL323.642
PA150503NOVO PROGRESSOMUNICIPAL687.579
PA150506NOVO REPARTIMENTOMUNICIPAL245.557
PA150510OBIDOSMUNICIPAL105.002
PA150520OEIRAS DO PARAMUNICIPAL194.220
PA150530ORIXIMINAMUNICIPAL869.212
PA150540OUREMMUNICIPAL280.148
PA150543OURILANDIA DO NORTEMUNICIPAL312.128
PA150549PALESTINA DO PARAMUNICIPAL116.228
PA150550PARAGOMINASMUNICIPAL348.181
PA150555PAU D’ARCOMUNICIPAL206.839
PA150560PEIXE-BOIMUNICIPAL151.750
PA150563PICARRAMUNICIPAL215.170
PA150565PLACASMUNICIPAL415.254
PA150570PONTA DE PEDRASMUNICIPAL244.120
PA150580PORTELMUNICIPAL640.113
PA150590PORTO DE MOZMUNICIPAL572.610
PA150600PRAINHAMUNICIPAL564.262
PA150610PRIMAVERAMUNICIPAL117.247
PA150611QUATIPURUMUNICIPAL167.569
PA150613REDENCAOMUNICIPAL621.542
PA150616RIO MARIAMUNICIPAL270.805
PA150618RONDON DO PARAMUNICIPAL112.264
PA150619RUROPOLISMUNICIPAL210.106
PA150620SALINOPOLISMUNICIPAL500.268
PA150630SALVATERRAMUNICIPAL353.468
PA150635SANTA BARBARA DO PARAMUNICIPAL476.654
PA150640SANTA CRUZ DO ARARIMUNICIPAL160.658
PA150650SANTA IZABEL DO PARAMUNICIPAL800.317
PA150655SANTA LUZIA DO PARAMUNICIPAL271.134
PA150658SANTA MARIA DAS BARREIRASMUNICIPAL195.523
PA150660SANTA MARIA DO PARAMUNICIPAL274.430
PA150670SANTANA DO ARAGUAIAMUNICIPAL246.581
PA150680SANTAREMMUNICIPAL4.168.247
PA150690SANTAREM NOVOMUNICIPAL133.919
PA150700SANTO ANTONIO DO TAUAMUNICIPAL232.657
PA150710SAO CAETANO DE ODIVELASMUNICIPAL210.929
PA150715SAO DOMINGOS DO ARAGUAIAMUNICIPAL284.257
PA150720SAO DOMINGOS DO CAPIMMUNICIPAL502.263
PA150730SAO FELIX DO XINGUMUNICIPAL533.493
PA150740SAO FRANCISCO DO PARAMUNICIPAL158.017
PA150745SAO GERALDO DO ARAGUAIAMUNICIPAL379.450
PA150746SAO JOAO DA PONTAMUNICIPAL56.893
PA150747SAO JOAO DE PIRABASMUNICIPAL301.882
PA150750SAO JOAO DO ARAGUAIAMUNICIPAL229.215
PA150760SAO MIGUEL DO GUAMAMUNICIPAL762.940
PA150770SAO SEBASTIAO DA BOA VISTAMUNICIPAL224.232
PA150775SAPUCAIAMUNICIPAL115.835
PA150780SENADOR JOSE PORFIRIOMUNICIPAL144.914
PA150790SOUREMUNICIPAL183.058
PA150796TERRA ALTAMUNICIPAL104.032
PA150797TERRA SANTAMUNICIPAL284.505
PA150800TOME-ACUMUNICIPAL897.265
PA150803TRACUATEUAMUNICIPAL316.328
PA150805TRAIRAOMUNICIPAL130.464
PA150808TUCUMAMUNICIPAL288.135
PA150810TUCURUIMUNICIPAL1.859.857
PA150812ULIANOPOLISMUNICIPAL611.101
PA150815URUARAMUNICIPAL457.958
PA150820VIGIAMUNICIPAL478.822
PA150830VISEUMUNICIPAL430.733
PA150835VITORIA DO XINGUMUNICIPAL367.738
PA150840XINGUARAMUNICIPAL237.134

Fonte: Ministério da Saúde

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