A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que permite a comercialização de plasma sanguíneo, possibilitando compensações financeiras aos doadores e a atuação de empresas privadas nesse setor. Atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) detém o monopólio dessa atividade.
A PEC busca uma exceção à proibição de comercialização de sangue e derivados, permitindo a venda de plasma. Além disso, prevê que futuras leis regulamentem a coleta, processamento e comercialização do plasma humano por iniciativas pública e privada, visando o uso laboratorial, desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde e o Fiocruz, são contra a PEC, argumentando que isso pode desestimular doações voluntárias e resultar em produtos de qualidade inferior. Eles também acusam a disseminação de notícias falsas sobre a eficiência da Hemobrás.
A iniciativa privada, representada pela Associação Brasileira de Bancos de Sangue, apoia a PEC, alegando que o Brasil depende da importação de hemoderivados devido ao desperdício de plasma doado e à falta de tecnologia para processar o próprio plasma. Eles argumentam que a PEC pode corrigir esse problema, beneficiando pacientes brasileiros, incluindo aqueles atendidos pelo SUS.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apoia a PEC, afirmando que a Hemobrás não tem capacidade para atender à demanda interna de medicamentos derivados do plasma. Ela critica os altos custos associados à importação desses produtos, que custam R$ 1,5 bilhão por ano ao Brasil.
A Hemobrás nega que seu presidente tenha admitido uma tendência de crescimento das exportações de plasma sanguíneo e reitera seu compromisso com a autossuficiência brasileira em hemoderivados até 2025, quando o plasma será beneficiado internamente. Eles enfatizam a importância de não permitir desinformação e interesses privados na tomada de decisões que afetam a saúde pública.
Fonte: G1