O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acordou com deputados para votar no dia 4 de maio sobre a criação de um piso salarial nacional para os enfermeiros. Há ampla maioria dos parlamentares para aprovar a proposta, que teve o requerimento de urgência aprovado por 458 deputados a 10, mesmo que ainda existam dúvidas sobre conta. As estimativas da Casa demonstram um custo adicional em torno de R$ 16 bilhões para os órgãos públicos, planos de saúde e hospitais filantrópicos e privados.
A data da reunião com Lira teve seu ultimato na semana passada, de acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), após alguns meses de espera. Lira tentou esse diálogo com a criação de um grupo de trabalho para avaliar impacto financeiro dessa medida. Ele deu prazo um de cinco semanas para que os interessados buscassem fontes de financiamento. Esse prazo termina na primeira semana de maio e a data foi marcada.
Os deputados precisam aprovar a versão que já foi votada pelos senadores em 2022 e encaminhar a proposta para sanção presidencial. As formas estudadas para o pagamento dessa conta são diminuir as receitas previdenciárias dos hospitais, legalizar os jogos de azar, como bingos, e aumentar a carga tributária sobre a mineração.
Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, embora sendo legítima, a criação do piso salarial deve considerar as regras que buscam preservam a sustentabilidade das contas públicas. “Os pisos são gastos obrigatórios e permanentes. O impacto deve ser estimado e seu efeito deve ser compensado também de forma permanente, quer seja pelo aumento da carga tributária, quer seja pela contenção de outras despesas”.
O texto cria um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, referente à R$ 4,75 mil. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse montante e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Os valores vão ser corrigidos todos os anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), possivelmente para criar uma bola de neve para os próximos anos. Em abril, o INPC registrou alta de 11,73% nos 12 meses anteriores.
O ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) coordenou o grupo da Câmara para calcular o custo do projeto e enfatizou que o impacto será de menos de 5% do faturamento dos planos de saúde e menos de 4% das verbas totais do Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes do Ministério da Saúde e dos secretários estaduais estimaram o impacto em quase R$ 40 bilhões anuais, mas o deputa afirma que diz que a conta está errada e o valor seria de R$ 16,3 bilhões.
Para Padilha o custo para o governo federal vai ser pequeno porque os hospitais federais têm poucos profissionais e todos ganham mais do que os R$ 4,7 mil do piso. Os maiores gastos ficarão com Estados, municípios e hospitais privados, sobretudo das médias e pequenas cidades, isso porque nas grandes a concorrência iria gerar salários mais elevados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a entidade não é contrária ao novo piso, mas que governo federal é quem precisa pagar o custo. “O que estamos ponderando é que para que se crie essa norma, a União tem que entrar junto na despesa. Não faz sentido a União aprovar uma lei e mandar a conta para nós pagarmos. É um ato de total irresponsabilidade fiscal, é deslealdade federativa”, disse.
Segundo Zanotto, o piso será votado separadamente das fontes de financiamento, que pode tramitar em projetos separados. Se discute que o Senado aprove a legalização dos jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e cassinos, votada pela Câmara há dois meses. A proposta destinou 4% da arrecadação para a saúde e, se elevar a 12%, daria fontes de receita suficientes para Estados e municípios bancarem o piso, estima.
Há também um debate em aumentar em 3,5 pontos percentuais todas as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A ideia é dobrar a alíquota do ferro, para 7%, e mais que triplicar de outros minerais, como o ouro, que pularia de 1,5% para 5%. Esse crescimento geraria arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões. Existe uma tese de ampliar a fatia dos Estados e municípios nos fundos de participação e reduzir a federal.
Para hospitais privados e planos de saúde, a proposta é desonerar a folha de salários do setor, além de retirar as contribuições ao Sistema S. Essa desoneração que, atualmente, é aplicada a 17 segmentos da economia e com vigência até o ano de 2023, retira verbas que custeiam a Previdência Social e tem impacto para os outros contribuintes. Há também uma pressão dos filantrópicos por aumento de verba.
Apesar de um custo alto tanto para hospitais públicos e privados, com possível impacto no preço dos serviços oferecidos para o público, Zanotto justifica que a valorização dos enfermeiros é necessária.
Fonte: Valor Econômico