O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (27) um importante passo em sua estratégia de reindustrialização, com um investimento substancial de R$ 42 bilhões até 2026 em um setor de grande relevância para a política industrial brasileira: a área da saúde. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a criação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde por meio de um decreto assinado nesta terça-feira (26).
Esta estratégia abrange seis programas estratégicos, visando principalmente a ampliação da produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a redução da dependência do Brasil em relação a insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A busca por maior autonomia no setor é crucial para reduzir a vulnerabilidade do país e garantir o acesso universal à saúde a todos os brasileiros.
O presidente Lula destacou a importância do SUS como uma base sólida para a produção no setor de saúde. Ele enfatizou que um mercado interno robusto é essencial para a estabilidade, pois grande parte daquilo que é produzido no Brasil será consumido internamente. Além disso, ele manifestou o desejo de fortalecer alianças com países da América do Sul, América Latina e África, permitindo a distribuição de produtos de saúde a preços acessíveis para nações que colaboraram com o Brasil em sua jornada de produção.
Neste contexto, o Brasil está trilhando um caminho para se tornar uma economia de destaque, proporcionando uma boa qualidade de vida para sua população. As bases estão sendo firmemente estabelecidas para garantir que todos os cidadãos tenham direito a um padrão de vida digno.
Onze ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023. Durante esse período, o grupo focou em eixos prioritários que estão entre as principais necessidades do sistema público de saúde, para garantir a sustentabilidade do SUS.
Uma das prioridades é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada.
Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje chega a US$ 20 bilhões.
Nessa ação pela expansão do CEIS, há recursos previstos também para unidades de produção e pesquisa da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ambas do governo federal. Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, a saúde é o setor que mais vai crescer no mundo e o Brasil tem tudo para liderar este trabalho. “Três coisas mudaram o mundo: água tratada, vacina e antibiótico. Nós demos um salto! E, hoje, quero cumprimentar a ministra Nísia, porque estamos juntos trabalhando com a ministra Luciana Santos para darmos um passo no Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
É o segundo maior déficit da balança comercial, perdendo apenas para os eletroeletrônicos, e temos tudo para crescer e temos que investir. O governo do presidente Lula já começou a trabalhar antes da posse, colocando R$22 bilhões a mais no Ministério da Saúde. Voltou Mais Médicos, voltou o Farmácia Popular e, agora, vamos fortalecer a indústria, uma neoindustrialização baseada na inovação”, disse.
A estratégia está integrada ao esforço de implementação da nova política industrial em construção pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem como uma de suas missões o fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde para a maior autonomia do Brasil no setor e ampliar o acesso à saúde.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, resumiu a estratégia como a redução da vulnerabilidade do SUS e a ampliação do acesso à saúde. “Hoje é um dia de retomada, retomada com inovação, retomada para um novo tempo.
Essa política foi discutida na 17ª Conferência Nacional da Saúde, a primeira grande conferência do presidente Lula nesta gestão e foi, também, amplamente discutida com os movimentos sociais, com ampla participação da sociedade, que definiu como uma de suas diretrizes centrais garantir o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como uma política de estado, comprometida com as demandas da sociedade brasileira. É isso que define o que fazemos hoje”, declarou.
“Trata-se de soberania nacional e redução de vulnerabilidade, mas também se trata de pensar as desigualdades no interior de nosso país, se trata de desenvolvimento regional e territorial na reindustrialização do Brasil. Esta é uma estratégia que vai servir ao combate à miséria e à fome, pelo seu componente e inclusão produtiva, tanto no emprego como na geração de bens. Acesso, sustentabilidade, autonomia e cuidado com o povo são as marcas do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, acrescentou a ministra Nísia.
Saúde é estratégica para autonomia do Brasil
Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.
No entanto, a dependência do Brasil para insumos de saúde torna o SUS vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de insumos essenciais. Essa fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19.
No caso do IFA, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor.
Conheça os 6 programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
1 – O Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia, nas conhecidas PDPs, mas agora é orientado ainda mais à redução de vulnerabilidades do SUS e à ampliação do acesso da população à saúde. A estimativa é que o poder público atraia até 2026 em torno de R$ 23 bilhões do setor privado.
2 – O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo. É voltado igualmente aos principais desafios do SUS, levando em conta a necessidade de redução das vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, de promoção da sustentabilidade e do acesso à saúde.
3 – O Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados visa a autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros e reúne esforços do poder público e da iniciativa privada. Estimula a produção nacional de tecnologias, a ampliação do acesso e a garantia do abastecimento de vacinas, soros e hemoderivados. A ideia é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.
4 – O Programa para Populações e Doenças Negligenciadas é uma retomada da estratégia inicial para a produção pública no país, com foco em doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase. Este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do CEIS, que visa a equidade. Engloba o estímulo à produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças negligenciadas, e inclui cooperação entre os setores público e privado.
5 – O Programa de Modernização e Inovação na Assistência abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do CEIS seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo e também compromissos para adesão a este programa. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.
6 – O Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio Complexo. O objetivo é viabilizar a capacidade de produção, tecnológica e de inovação do CEIS, algo necessário para a execução dos demais cinco programas listados.
Fonte: Ministério da Saúde