A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma série de propostas que prometem transformar o mercado de planos de saúde no Brasil.
Durante a 616ª Reunião de Diretoria Colegiada, foram apresentados estudos detalhados para uma nova política de reajustes e preços, integrando a Agenda Regulatória 2023-2025.
As mudanças visam atender às necessidades tanto de consumidores quanto de operadoras, promovendo maior equilíbrio e transparência no setor.
QUATRO PILARES DE MUDANÇAS
A ANS estruturou suas propostas em quatro eixos fundamentais:
- Reajustes de planos coletivos;
- Coparticipação e franquia;
- Venda de planos on-line;
- Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.
Esses temas foram amplamente debatidos com a sociedade, por meio de audiências públicas e uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), que coletou 79 contribuições de consumidores, operadoras e outras partes interessadas.
REAJUSTE DE PLANOS COLETIVOS: NOVAS REGRAS
Uma das principais mudanças é a ampliação do agrupamento de beneficiários nos planos coletivos. Atualmente restrito a contratos de até 29 vidas, o novo modelo propõe:
- Agrupamento de até mil vidas nos planos empresariais;
- Inclusão de todos os beneficiários nos planos coletivos por adesão.
Essas alterações visam diluir riscos e proporcionar reajustes mais equilibrados, e também propõem:
- Maior transparência nos cálculos de reajuste, com a possibilidade de escolher entre índices financeiros ou por sinistralidade;
- Rescisão contratual programada, permitindo cancelamento no aniversário do contrato com aviso prévio de 60 dias.
COPARTICIPAÇÃO E FRANQUIA: NOVOS LIMITES
Para proteger o consumidor, a ANS sugere limites mais claros para coparticipação e franquia:
- 30% do custo por procedimento;
- Limite mensal de 30% do valor da mensalidade;
- Limite anual equivalente a 3,6 mensalidades;
- Isenção de custos para tratamentos essenciais, como terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e exames preventivos.
VENDA ON-LINE: MAIS TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
Outra novidade é a obrigatoriedade da venda on-line para todos os tipos de planos (individuais, empresariais e por adesão). Com isso, espera-se:
- Maior praticidade para os consumidores;
- Possibilidade de comparação rápida entre ofertas;
- Maior transparência no mercado.
REVISÃO TÉCNICA DE PLANOS INDIVIDUAIS: UM OLHAR PARA O FUTURO
A ANS também está desenvolvendo uma metodologia para revisar os preços de planos individuais, medida que deve auxiliar operadoras em situações de desequilíbrio financeiro.
Essa proposta será debatida em audiências públicas em janeiro de 2025, com previsão de implementação em 2026.
CONSULTA PÚBLICA: SUA VOZ IMPORTA
Entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025, a ANS abrirá uma consulta pública para receber opiniões sobre as propostas.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, audiências públicas permitirão uma discussão mais aprofundada.
Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas da ANS: “A colaboração da sociedade é fundamental para construção de normas que realmente atendam às necessidades de todos os envolvidos no sistema de saúde suplementar.”
IMPACTO PARA OS CONSUMIDORES
As novas regras prometem trazer mais previsibilidade e segurança para quem contrata planos de saúde.
Contudo, a efetividade dessas medidas dependerá da sua implementação e do acompanhamento pela sociedade e pelas autoridades regulatórias.