O governo do estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que pacientes com condições de epilepsia grave podem solicitar gratuitamente o extrato de canabidiol (CBD) em farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse passo, significativo para a saúde pública, surge após a publicação do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a prescrição do medicamento, elaborado a partir da planta Cannabis sativa.
QUEM PODE RECEBER O TRATAMENTO?
O medicamento destina-se a pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa, cujas vidas são afetadas por crises epiléticas e resistência às terapias convencionais.
São elegíveis para o tratamento aqueles que experimentam, pelo menos, quatro crises epilépticas mensais, apesar do uso adequado de duas ou mais medicações por um período mínimo de três meses.
PROCESSO DE PRESCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os médicos responsáveis pelo tratamento devem preencher um formulário de solicitação, fornecendo detalhes sobre o paciente, incluindo a quantidade de produto necessária para os seis primeiros meses e a frequência das crises epilépticas.
Além disso, é necessário assinar um termo de responsabilidade. Os pacientes devem apresentar exames clínicos, como eletroencefalograma, tomografia ou ressonância magnética cerebral, além de exames de sangue para avaliar a saúde geral do paciente.
PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO E LEGISLAÇÃO VIGENTE
Após a prescrição ser enviada para as farmácias, ela é encaminhada para análise pela Secretaria de Saúde do Estado, garantindo o cumprimento dos critérios estabelecidos.
A distribuição gratuita do CBD é respaldada por uma legislação estadual sancionada em janeiro do ano anterior pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê a constante revisão da política por um grupo de trabalho composto por especialistas médicos e pesquisadores.
FORNECIMENTO DO CANABIDIOL PELO SUS
A empresa responsável pelo fornecimento do CBD ao sistema público de saúde de São Paulo é a Ease Labs Pharma, sediada em Belo Horizonte (MG), vencedora da licitação realizada pelo governo estadual.
Cada frasco de 30 ml do óleo custará aproximadamente R$ 135 aos cofres públicos, um valor significativamente inferior ao preço de mercado, que pode chegar a R$ 1.000 em algumas farmácias.
SEGURANÇA E EFEITOS ADVERSOS
A resolução publicada estipula que o tratamento deve ser realizado com produtos contendo apenas canabidiol ou uma concentração de THC de até 0,2%. Embora seja considerado seguro, o uso do CBD pode causar efeitos adversos, como sonolência, diminuição do apetite e alterações comportamentais.
É importante ressaltar que o medicamento é contraindicado para dependentes químicos, gestantes, lactantes, crianças menores de dois anos e pessoas com hipersensibilidade a qualquer componente da fórmula.
Fonte: Folha de São Paulo