O Ministério da Saúde simplificou o processo de inscrição no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) para estados e municípios, a fim de facilitar a participação. O prazo para solicitar investimentos em obras e equipamentos de saúde se encerra em 10 de novembro.
Para tornar a inscrição mais acessível, os entes federados podem agora utilizar a Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos em substituição a alguns documentos obrigatórios, como Resolução do Conselho Municipal de Saúde, Declaração de Posse ou Titularidade do Terreno, Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços, entre outros.
No entanto, é importante observar que a entrega de todos os documentos dentro do prazo estabelecido ainda é priorizada na seleção das propostas. As modalidades afetadas incluem Unidades Básicas de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis, Ambulâncias SAMU 192 e várias outras instalações de saúde, com diferentes documentos passíveis de substituição.
Para ver os documentos que podem substituir, clique AQUI!
O prazo de 10 de novembro vale também para solicitar investimentos na construção de 54 novas Policlínicas, com um orçamento total de R$ 1,026 bilhão nesta fase inicial. Até 2026, o programa destina R$ 13,6 bilhões para Atenção Especializada pelo Novo PAC Saúde.
As Policlínicas oferecerão consultas clínicas com médicos de várias especialidades, exames diagnósticos e pequenos procedimentos. A construção visa ampliar a atenção ambulatorial especializada em todo o Brasil, especialmente em regiões sem unidades de saúde. As Policlínicas podem ter dois tamanhos: Porte I (2000 m²) ou Porte II (3000 m²) e o cadastro deve ser feito online com CNPJ da prefeitura. A solicitação varia conforme o tamanho da população, com critérios específicos para a Região Norte.
Cadastro para policlínicas AQUI!
Mais informações com o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, pelo número (61) 3315-6176/9052 ou pelo e-mail: [email protected]
Também podem solicitar investimentos para as construções de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), com um orçamento total de R$ 154,4 milhões para 75 novas unidades. Os CAPs visam fornecer assistência integral a pessoas com sofrimento mental grave, incluindo questões relacionadas a álcool e drogas, prevenindo hospitalizações desnecessárias.
A inscrição deve ser feita online com o CNPJ da prefeitura, e a seleção priorizará a expansão de CAPS 24 horas e a criação de outros tipos de CAPs, especialmente em áreas com necessidades assistenciais não atendidas. Há seis modalidades de CAPs adequadas às características locais, variando conforme a população e as necessidades assistenciais.
Cadastro para o CAPs AQUI!
Mais informações na Direção do Departamento de Saúde Mental pelo telefone (61) 3315- 3827 ou pelo e-mail [email protected].
O Novo PAC Saúde também vai destinar recursos para ampliar a assistência à mulher, gestante, puérpera e ao recém-nascido. Os gestores poderão se inscreverem na seleção para a construção de 30 maternidades e 30 Centros de Parto Normal (CPN).
O investimento previsto para esta fase é de R$ 3,84 bilhões para maternidades e R$ 90 milhões para CPN, incluindo a construção e aquisição de equipamentos. As maternidades oferecerão atendimento ambulatorial e de urgência obstétrica 24h, e todas incluirão CPN em sua estrutura.
As maternidades podem ser de Porte I ou Porte II, e gestores que necessitarem de maternidades maiores podem propor projetos específicos com contrapartida financeira. Os CPN visam atender partos de risco habitual fora de ambiente hospitalar.
O Ministério da Saúde fornecerá projetos padronizados, e a seleção levará em consideração índices de mortalidade materna e regionalização dos serviços para reduzir a mortalidade materna no país. Os recursos serão repassados via convênio ou instrumento próprio, dependendo da escolha do ente federativo.
Cadastro para Centro de Parto Normal AQUI!
Cadastro para Maternidades AQUI!
Documento com recomendações para um terreno adequado AQUI!