Arquivos lei - FRONT SAÚDE

Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados

Congresso Nacional aprova Lei do Descanso Digno no trabalho para os profissionais da enfermagem

Lei que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas é sancionada

Estatuto da Pessoa com Câncer garante atendimento integral à saúde; saiba detalhes da nova lei

Projeto de Lei que garante acesso a testes genéticos pelo SUS foi aprovado pela Câmara dos Deputados