O governo do estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que pacientes com condições de epilepsia grave podem solicitar gratuitamente o extrato de canabidiol (CBD) em farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse passo, significativo para a saúde pública, surge após a publicação do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a prescrição do medicamento, elaborado a partir da planta Cannabis sativa.
O medicamento destina-se a pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa, cujas vidas são afetadas por crises epiléticas e resistência às terapias convencionais.
São elegíveis para o tratamento aqueles que experimentam, pelo menos, quatro crises epilépticas mensais, apesar do uso adequado de duas ou mais medicações por um período mínimo de três meses.
Os médicos responsáveis pelo tratamento devem preencher um formulário de solicitação, fornecendo detalhes sobre o paciente, incluindo a quantidade de produto necessária para os seis primeiros meses e a frequência das crises epilépticas.
Além disso, é necessário assinar um termo de responsabilidade. Os pacientes devem apresentar exames clínicos, como eletroencefalograma, tomografia ou ressonância magnética cerebral, além de exames de sangue para avaliar a saúde geral do paciente.
Após a prescrição ser enviada para as farmácias, ela é encaminhada para análise pela Secretaria de Saúde do Estado, garantindo o cumprimento dos critérios estabelecidos.
A distribuição gratuita do CBD é respaldada por uma legislação estadual sancionada em janeiro do ano anterior pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê a constante revisão da política por um grupo de trabalho composto por especialistas médicos e pesquisadores.
A empresa responsável pelo fornecimento do CBD ao sistema público de saúde de São Paulo é a Ease Labs Pharma, sediada em Belo Horizonte (MG), vencedora da licitação realizada pelo governo estadual.
Cada frasco de 30 ml do óleo custará aproximadamente R$ 135 aos cofres públicos, um valor significativamente inferior ao preço de mercado, que pode chegar a R$ 1.000 em algumas farmácias.
A resolução publicada estipula que o tratamento deve ser realizado com produtos contendo apenas canabidiol ou uma concentração de THC de até 0,2%. Embora seja considerado seguro, o uso do CBD pode causar efeitos adversos, como sonolência, diminuição do apetite e alterações comportamentais.
É importante ressaltar que o medicamento é contraindicado para dependentes químicos, gestantes, lactantes, crianças menores de dois anos e pessoas com hipersensibilidade a qualquer componente da fórmula.
Fonte: Folha de São Paulo
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