Projetos de lei para possibilitar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros foram defendidos pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira, 19, durante uma reunião virtual com líderes partidários. Isso aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender por 60 dias a aplicação da norma esse mês.
Os quatro projetos apresentados como soluções durante a reunião foram:
O Projeto de Lei Complementar PLP 44/2022 que permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da COVID-19 para outros programas na área da saúde.
Projeto de Lei 798/2021 reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões.
PL 458/2021 cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil
PL 1.417/2021 que prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões.
Pacheco se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes e expôs os projetos pautados na reunião. Guedes recolheu todos os projetos apresentados para uma avaliação pela equipe econômica, mas não se comprometeu com nenhum deles.
Lembrando
O governo sancionou no mês de agosto a lei que estabelece o piso salarial dos profissionais da enfermagem em todo o Brasil, mesmo vetando o dispositivo que assegurava o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O piso ficou estabelecido de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
*Por Romeu Lima
Fonte: Agência Senado