Palácio do Planalto é palco da sanção do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que redefine valores de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades do Ministério da Saúde, representantes de secretarias estaduais e municipais, e entidades filantrópicas.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, destacou que a decisão corrige uma distorção histórica, já que a última revisão na tabela ocorreu em 2013, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
O texto, originado na Câmara dos Deputados e aprovado no Senado em 6 de dezembro de 2023, altera a Lei Orgânica da Saúde.
Propõe que os valores e parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos anualmente, em dezembro, pelo Ministério da Saúde, a partir de deliberações aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.
Para o setor, a revisão periódica é vital para assegurar o bom funcionamento do sistema e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços.
Além disso, a medida beneficia mais de 1.800 entidades filantrópicas, destacadas como cruciais na assistência do SUS.
O ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa, ressaltou que a lei traz previsibilidade orçamentária, permitindo que gestores estaduais e municipais se planejem para o atendimento de saúde, equiparando-se a políticas como a do salário mínimo.
Ele sublinhou a relevância para entidades filantrópicas, hospitais e santas casas, afirmando que a ausência de revisão desde 2013 estava sufocando essas instituições.
O ato de sanção, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin; os ministros Alexandre Padilha e Paulo Pimenta; além de membros do Conass e Conasems.
A medida visa fortalecer a estrutura do SUS, promovendo melhores condições para a prestação de serviços de saúde no país.
Fonte: Planalto e Ministério da Saúde
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