O fim dos recibos em papel chegou!
Desde do dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais da área com registro ativo será feita exclusivamente de forma digital, por meio do aplicativo Receita Saúde.
A medida tem o objetivo de facilitar o processo de declaração do Imposto de Renda, reduzindo a burocracia e erros que levam muitos contribuintes à malha fina da Receita Federal.
POR QUE O RECEITA SAÚDE ESTÁ SE TORNANDO OBRIGATÓRIO?
O Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal para que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais emitam recibos de maneira mais eficiente e segura.
Até 2024, o uso era facultativo, mas em 2025 a ferramenta será obrigatória para todos os profissionais de saúde com registro regular em seus conselhos profissionais.
Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos até o final de 2024, totalizando mais de R$ 215 milhões.
A principal vantagem do sistema é que ele permite a integração automática dos recibos à declaração de Imposto de Renda, tanto dos profissionais quanto dos pacientes.
COMO FUNCIONA O RECEITA SAÚDE?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis (iOS e Android).
Com ele, os profissionais de saúde podem emitir os recibos de serviços prestados no momento do pagamento, sem a necessidade de recorrer ao papel.
A ferramenta está integrada ao sistema do Carnê Leão, facilitando o preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
A medida visa não só diminuir a papelada, mas também reduzir o número de declarações de IR retidas na malha fina, especialmente aquelas com inconsistências nos recibos de despesas médicas.
Em 2024, 51,6% das declarações retidas foram devido a problemas com esses recibos.
QUAL O IMPACTO PARA OS PACIENTES?
Os pacientes também ganham com a digitalização. Todos os recibos emitidos estarão automaticamente disponíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda, facilitando o processo de dedução de despesas médicas.
Isso significa que os cidadãos não precisarão mais procurar e organizar recibos em papel, já que estarão acessíveis diretamente na plataforma.
COMO EMITIR O RECIBO?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento. Caso o pagamento seja realizado em mais de uma parcela, o profissional deverá emitir um recibo para cada pagamento.
O sistema também permite a emissão de recibos retroativos, até o prazo final para a entrega do Imposto de Renda de 2025.
No entanto, caso haja algum erro, o recibo poderá ser cancelado no prazo de até 10 dias após sua emissão.
PUNIÇÕES E OBRIGAÇÕES
Profissionais de saúde que não utilizarem o Receita Saúde ou emitirem recibos com erro estarão sujeitos a penalidades, conforme a Instrução Normativa nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024.
Isso reforça a importância de estar regularizado e de garantir a correta utilização do sistema.
A IMPORTÂNCIA DA CONTA GOV.BR
Para acessar o Receita Saúde, os profissionais de saúde, pacientes e representantes devem ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Essa exigência visa garantir maior segurança no processo e evitar fraudes. Além disso, o profissional pode designar representantes para emitir os recibos em seu nome, desde que haja procuração eletrônica registrada.
MANUAL DA RECEITA FEDERAL
Acesse aqui o manual criado com as principais perguntas e respostas sobre o Receita Saúde.