O número de ações judiciais contra planos de saúde no Brasil aumentou quase 33% em apenas um ano, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2023, foram registrados 234,1 mil processos, uma média de uma nova ação a cada dois minutos.
Este aumento significativo já chamou a atenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que, junto ao CNJ, estuda medidas para lidar com a questão.
RAZÕES PARA O AUMENTO DAS AÇÕES
As operadoras de planos de saúde atribuem o crescimento das ações à aprovação da lei 14.454/2022, que obriga os planos a cobrir tratamentos recomendados por médicos mesmo que não estejam no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo as empresas, isso abriu brechas para que os beneficiários demandassem uma variedade de tratamentos na Justiça, independentemente da indicação clínica e evidências científicas.
IMPACTO FINANCEIRO
O aumento no número de processos trouxe um impacto financeiro considerável para as operadoras, que gastaram R$ 5,5 bilhões em despesas judiciais no ano passado, um valor 37% maior do que em 2022.
Embora apenas um quarto da população brasileira tenha plano de saúde, o número de demandas judiciais contra esses planos já supera as ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS) em estados como São Paulo, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
MEDIDAS EM ESTUDO PELO STF
Em entrevista recente, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a saúde, tanto suplementar quanto pública, é uma das áreas em que a litigiosidade atingiu níveis preocupantes, criando um cenário de insegurança jurídica.
Barroso afirmou que o STF e o CNJ estão desenvolvendo ações para enfrentar a judicialização na saúde. Entre as medidas em estudo está a ampliação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) para a saúde suplementar, oferecendo pareceres técnicos para embasar as decisões dos juízes.
CRÍTICAS E DESAFIOS
Representantes das operadoras de planos de saúde criticam a lei 14.454, alegando que ela cria uma expectativa irrealista e uma insegurança jurídica que ameaça a sustentabilidade do setor.
Além disso, denunciam uma advocacia predatória que se aproveita da situação para lucrar com o excesso de demandas judiciais.
Por outro lado, especialistas em defesa do consumidor argumentam que a alta judicialização reflete a má qualidade do serviço prestado pelos planos de saúde, e que os consumidores recorrem à Justiça para garantir seus direitos.
A crescente judicialização contra planos de saúde no Brasil é um fenômeno complexo, envolvendo mudanças legislativas, práticas das operadoras e a busca dos consumidores por seus direitos.
O desafio agora é encontrar um equilíbrio que garanta a sustentabilidade do setor e a qualidade do serviço prestado aos usuários, sem comprometer a saúde financeira das operadoras e a segurança jurídica.