Pacientes da rede pública vão poder ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil a partir de agosto. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados. Além disso, busca levar os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada.
A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, e tem como objetivo ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, frisou que o momento atual não é apenas de urgência e emergência, mas também de necessidade de mobilização para a transformação. “Precisamos realizar um verdadeiro mutirão. Esse esforço coletivo é essencial, pois nenhuma pessoa ou país sozinho consegue promover as transformações necessárias. Por isso, a mobilização de toda a sociedade e de todas as nações é fundamental para coordenar e liderar esse mutirão”.
Segundo o ministro, é a primeira vez na história do SUS que é implementado um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se converteram em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade à população.
Para o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, disse Jorge Messias.
Para participar, os planos de saúde devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. As operadoras que aderirem voluntariamente ao programa poderão converter suas dívidas de ressarcimento em serviços para o SUS. Para isso, precisam comprovar capacidade técnica e operacional e apresentar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
As vantagens da adesão incluem:
- Regularidade fiscal
- Uso total da capacidade dos hospitais conveniados
- Redução de litígios administrativos e judiciais
Planos de saúde oferecem serviços especializados ao SUS em troca de benefícios
Para participar, o primeiro passo é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a possibilidade de participação. Em seguida, a pasta consultará a regularidade da operadora. Posteriormente, avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Caso esses atendimentos atendam às necessidades da rede pública, a adesão é aprovada. Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.
O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios para transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país. Isso para garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam.
Contudo, para evitar a dispersão do atendimento, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês para participar do programa. Excepcionalmente, planos de saúde de menor porte poderão ter um valor mínimo de 50 mil por mês, desde que os atendimentos sejam de média e baixa complexidade em regiões com demanda não plenamente atendida.
Critérios clínicos e de prioridade vão ser utilizados para regular o atendimento, que, com apoio técnico do Ministério da Saúde, deve ser monitorado pelos estados, Distrito Federal e municípios.
O programa Agora Tem Especialistas vai remunerar os prestadores de serviço apenas após a conclusão de “combos de cuidado” (Ofertas de Cuidados Integrados) do SUS, que incluem consultas, exames e tratamentos. Isso tornará os serviços mais ágeis e centrados no paciente. Os planos de saúde receberão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR) para abater dívidas com o SUS após concluir os atendimentos.
Fonte: Ministério da Saúde