É imprescindível que o Congresso aprove com urgência o Projeto de Lei nº 7.082/2017
A pesquisa clínica é primordial na medicina porque possibilita desenvolver novos tratamentos para diversas condições de saúde. No Brasil, investir nesse setor é mais do que uma oportunidade de negócios, é uma necessidade para melhorar a qualidade de vida. De 2006 a 2019, 247.168 estudos foram realizados no mundo. Desse total, 6.037 no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro). Um número baixo devido aos entraves, como a demora na aprovação dos ensaios pelos órgãos regulatórios.
A morosidade é apenas um dos obstáculos ao progresso da pesquisa clínica no país: os altos custos operacionais, a escassez de recursos financeiros e a falta de conscientização sobre a importância dos estudos são outros. Por conta de tantas dificuldades, apesar de o Brasil ser o sexto mercado de medicamentos no planeta, as indústrias farmacêuticas preferem investir em outros lugares. Na atualidade, 8.805 ensaios estão sendo realizados no país, isto é, 42% do total na América Latina. Ainda que esteja na liderança na região, esse número corresponde a 2% na esfera global. Hoje, 65% das pesquisas com novos medicamentos, incluindo vacinas e equipamentos médicos, acontecem na Europa e nos Estados Unidos.
Uma desvantagem, porque a investigação clínica é uma atividade fundamental para avaliar a eficácia e a segurança de fármacos, dispositivos e tratamentos que podem aumentar as chances de cura de doenças e melhorar a qualidade de vida dos pacientes brasileiros.
Por isso, é imprescindível que o Congresso Nacional aprove com urgência o projeto de lei n. 7.082/2017, parado há um ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele visa desburocratizar e acelerar os prazos regulatórios de avaliação e a aprovação dos estudos no Brasil. Trata-se de adequação com a legislação internacional da pesquisa, a International Conference Harmozition Good Clinical Practices.
O Brasil possui um vasto potencial para se tornar um polo de pesquisa médica reconhecido internacionalmente. Tem uma população diversa, uma rede de profissionais altamente qualificados e centros de excelência. E conta com o interesse das autoridades governamentais e dos órgãos de controle para simplificar os processos e incentivar a execução de estudos científicos.
Investir em pesquisa clínica proporciona avanços científicos e econômicos, principalmente na área de inovação. Juntos, cientistas, profissionais da saúde, órgãos governamentais e a sociedade civil podem colaborar para aprimorar o setor no país, tornando-o cada vez mais atrativo e promissor.
Texto do cientísta Luis Augusto Tavares Russo para O Globo