Vai começar o prazo máximo para regularização do exame toxicológico, pelos condutores com CNH categorias C, D e E, é 28 de dezembro de 2023. O motorista irregular poderá pagar multa de R$ 1.467,35 e ainda receber pontos na CNH.
Decisão do CONTRAN
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou, no dia 20 de outubro, sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. A notícia foi publicada pelo Ministério dos Transportes.
O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. E precisa ser atualizado a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo. É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.
Alguns dados relevantes
• De 2016 (retomada da lei) a 2023, foram mais de 19 milhões de exames toxicológicos realizados no país, segundo o SERPRO
• Mais de 2,7 milhões de exames realizados em 2023
• Dos exames positivos, entre 2016 a 2023, 80% acusam o uso de cocaína