O presidente Lula ao lado da senhora Maria de Fátima de Lima e Silva, que foi vítima de isolamento compulsório - Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que concede pensão vitalícia aos filhos separados de pais isolados em colônias de Hanseníase no século passado. A medida é uma reparação histórica a uma prática que perdurou por décadas, afetando milhares de famílias.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. A legislação estabelece um novo parâmetro de valor para a indenização, garantindo que não seja inferior a um salário mínimo por mês. Aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente, segundo estimativas do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN).
A lei não apenas beneficia os isolados diretamente, mas também estende amparo aos filhos, garantindo-lhes pensão vitalícia. Porém, aA regulamentação dos valores e dos trâmites para recebê-los será estabelecida em decreto posterior.
A nova legislação inclui, pela primeira vez, o grupo de pacientes mantidos em isolamento domiciliar nas florestas e seringais até 1986, sucedendo a Lei 11.520, de 2007. Isso engloba especialmente moradores do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.
A hanseníase é uma das doenças focalizadas pelo Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Socialmente Determinadas (CIEDDS). Nove ministérios unem esforços até 2030 para eliminar doenças que afetam as populações mais vulneráveis.
O plano de trabalho do CIEDDS visa eliminar 11 doenças, incluindo malária, esquistossomose e hepatites virais, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ou seja, o objetivo é que algumas doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública até 2030.
O Ministério da Saúde lançou a Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2023-2030, visando um Brasil sem a doença. Nesse sentido, a participação dos municípios é crucial, incentivando a intensificação das ações de enfrentamento e aprimoramento da vigilância em saúde.
O SUS, este ano, disponibilizou teste rápido para avaliação de contatos dos pacientes de hanseníase, identificando aqueles com maior chance de adoecer. Além disso, em 2023, serão oferecidos dois novos exames laboratoriais de biologia molecular para hanseníase.
A hanseníase, doença negligenciada, continua a ser um desafio global, especialmente em países em desenvolvimento. Apesar disso, o diagnóstico e tratamento são gratuitos no SUS, mas a conscientização é essencial.
Portando a Estratégia Nacional destaca a importância da educação e conscientização no controle da hanseníase. Combater estigmas é crucial, promovendo inclusão e participação social das pessoas afetadas.
Com a sanção da lei histórica e o comprometimento do CIEDDS, o Brasil avança na busca por um país sem estigmas associados à hanseníase. Essas amplas estratégias e a conscientização são passos fundamentais na luta contra doenças negligenciadas, rumo a uma saúde mais equitativa e justa para todos.
Fonte: Ministério da Saúde
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