Desde 2022, a legislação brasileira mudou para dar mais autonomia às mulheres no planejamento familiar.
A Lei nº 14.443, que alterou a Lei nº 9.263 de 1996, permitiu a laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o parto, sem a necessidade de autorização do cônjuge.
A nova regra trouxe mudanças significativas, como a idade mínima de 21 anos e a possibilidade de o procedimento ser realizado mesmo para mulheres que não têm filhos.
O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?
Anteriormente, a legislação exigia que a mulher tivesse pelo menos 25 anos e dois filhos vivos para solicitar a laqueadura pelo SUS.
Além disso, o consentimento do cônjuge era necessário e a realização do procedimento durante o parto era proibida.
Com a nova lei, essas barreiras foram removidas, ampliando o poder de decisão das mulheres sobre seus corpos.
COMO SOLICITAR A LAQUEADURA PELO SUS?
A coordenadora estadual de Saúde da Mulher da Sespa, Nicolli Mendes, destaca que a laqueadura pode ser solicitada por mulheres interessadas no procedimento, mas é preciso manifestar a vontade com antecedência.
Segundo Mendes, o pedido deve ser feito durante o pré-natal, com preenchimento de uma documentação oficial pelo menos 60 dias antes do parto.
A equipe de saúde, nesse caso, orienta sobre o procedimento e a confirmação é feita no dia do parto.
IMPORTÂNCIA DO ACOLHIMENTO E DA ORIENTAÇÃO
A Rede de Atenção Primária em Saúde tem um papel essencial na orientação das mulheres que buscam a laqueadura.
Nos atendimentos de pré-natal e planejamento familiar, os profissionais esclarecem sobre os métodos contraceptivos disponíveis e realizam um aconselhamento para garantir que a decisão de realizar a laqueadura seja consciente.
ESTRUTURA DO SUS PARA PROCEDIMENTOS DE LAQUEADURA E VASECTOMIA
Para realizar procedimentos de esterilização cirúrgica, como laqueadura e vasectomia, o SUS exige que as instituições de saúde atendam a critérios específicos.
Os hospitais precisam estar autorizados pelo gestor estadual ou municipal, oferecer métodos contraceptivos reversíveis e ter médicos qualificados para os procedimentos.
Em 2024, novos serviços foram habilitados, expandindo a oferta de laqueadura pelo SUS em várias regiões do país.
HOSPITAIS AUTORIZADOS
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna
- Hospital Geral de Tailândia
- Hospital Regional Dr. Olímpio Cardoso da Silveira, em Salinópolis
- Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna
- Hospital Geral Público Castelo dos Sonhos
- Hospital Regional do Baixo Tocantins Santa Rosa
- Hospital Regional Público do Araguaia
- Hospital Regional de Rio Maria
- Hospital Municipal de Mosqueiro
VASECTOMIA E LAQUEADURA: NÚMEROS E DEMANDAS
Os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, foram realizadas 6.730 laqueaduras e 496 vasectomias pelo SUS.
Até setembro de 2024, esses números já estavam próximos, refletindo a alta demanda e a importância de ampliar o acesso ao planejamento familiar.
COMO FUNCIONA A CIRURGIA DE LAQUEADURA?
A laqueadura é uma cirurgia de esterilização feminina, realizada por ginecologistas, que consiste em interromper as trompas de Falópio para evitar a gravidez.
A cirurgia é rápida, durando entre 40 minutos a 1 hora, e pode ser realizada durante a cesárea ou por videolaparoscopia.
A decisão pelo tipo de procedimento deve ser discutida com o médico para que a mulher entenda todas as opções e implicações.
BENEFÍCIOS E CUIDADOS PÓS-LAQUEADURA
Optar pela laqueadura traz vantagens como o método contraceptivo permanente e a recuperação rápida, sem efeitos colaterais a longo prazo.
No entanto, como em toda cirurgia, há riscos, como possibilidade de hemorragia e falhas.
Após a cirurgia, é fundamental seguir os cuidados médicos recomendados para uma recuperação tranquila.
DECISÃO CONSCIENTE E PLANEJAMENTO FAMILIAR
A laqueadura é uma decisão importante e, embora seja considerada segura, não é reversível em muitos casos.
Por isso, a conversa com o médico é essencial para que a mulher avalie as vantagens, possíveis riscos e alternativas contraceptivas.
Fonte: Agência Pará e Tua Saúde