Decisão de primeira instância atende a ação movida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
A Justiça Federal da 1ª Região determinou, em decisão de primeira instância, o fechamento de cursos de Enfermagem a distância (EaD) oferecidos pela Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazonas (UMESAM) e pelo Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (IESMIG) no estado de Rondônia. A ação civil pública 1003057-96.2019.4.01.4100 é movida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A sentença também impõe uma indenização de R$ 500 mil reais por dano moral à coletividade.
Alerta do Cofen: proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade
O presidente do Coren-RO, Manoel Neri, comemora a decisão como uma vitória para a Enfermagem brasileira e o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Neri destaca que há mais de uma década o Cofen alerta o Ministério da Educação (MEC) sobre os perigos da proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade na área da Enfermagem. Ele cita a Operação EaD, realizada em 2015, que verificou as condições de formação oferecidas por cursos de Enfermagem a distância.
Irregularidades descobertas: cursos livres sem registro no MEC
A UMESAM oferecia cursos livres, sem validade de graduação ou pós-graduação, em todo o interior do Estado de Rondônia. Destinados especialmente a técnicos de Enfermagem que buscavam a graduação, os cursos prometiam a posterior obtenção do bacharelado. Os créditos das disciplinas eram revalidados de maneira irregular pelo IESMIG.
Juiz reconhece riscos à saúde pública: sentença destaca consequências
O juiz federal Michael Avelar, responsável pela sentença, reconhece que os fatos narrados pelo Cofen afetam o interesse difuso da população no acesso a serviços de saúde com um mínimo de qualidade. A formação irregular e deficiente de enfermeiros, segundo o juiz, coloca em risco pessoas indeterminadas sujeitas ao cuidado desses profissionais.
Mobilização da enfermagem: aumento expressivo de cursos EaD em saúde
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem mobilizou-se na última década em campanhas, audiências públicas e diálogos sobre a importância do ensino presencial e da melhoria da regulamentação e fiscalização do MEC. Entre 2017 e 2022, a oferta de cursos EaD em Saúde aumentou 602%, gerando preocupação do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos profissionais.
Suspensão de novas autorizações: ação conjunta dos conselhos profissionais e MEC
Após articulação do Cofen, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o MEC suspendeu por 120 dias novas autorizações e realizou consulta pública para aperfeiçoar a proposta de regulamentação. Na semana passada, o ministério estendeu a suspensão de novos cursos EaD para 17 áreas, incluindo a Enfermagem, até que seja elaborada uma proposta de regulamentação.
Fonte: Cofen