Sede do Ministério da Saúde em Brasília
O Ministério da Saúde do Brasil anuncia um marco histórico de investimentos. Primeiro ao dobrar o orçamento destinado à saúde bucal para 2024. Segundo, o novo Plano Viver Sem Limite promove ações abrangentes para pessoas com deficiência, incluindo investimentos específicos em centros de reabilitação e serviços para autistas. Além de investir para estruturação da Assistência Farmacêutica em 350 municípios.
O Ministério da Saúde deu um grande passo para garantir a saúde bucal dos brasileiros, anunciando um aumento substancial no orçamento para o setor em 2024. As mudanças, detalhadas na portaria 1.924/2023 e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de outubro, refletem um compromisso firme em tornar a saúde bucal uma prioridade nacional.
Os valores destinados aos serviços de saúde bucal para estados e municípios foram reajustados, variando entre 50% e 180%. Isso se traduz em um aumento notável nos recursos disponíveis para custeio e serviços, permitindo a contratação de mais equipes e a ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal.
O reajuste abrange diversos setores, destacando-se o aumento impressionante de 180% no custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). As Unidades Odontológicas Móveis (UOM) também receberam atenção, com um aumento mensal significativo de R$ 4.680 para R$ 9.360. Os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) foram beneficiados com um aumento de 50%.
A pasta duplicou os recursos destinados à implantação de novas equipes de saúde bucal (eSB) e centros de especialidades odontológicas. Destaque para o aumento no repasse para a criação de um CEO tipo III, que saltou de R$ 120 mil para R$ 240 mil. Essas unidades oferecem serviços essenciais, como diagnóstico bucal para detecção do câncer de boca, periodontia especializada e cirurgia oral.
Para o programa Brasil Sorridente, o governo federal demonstra um compromisso financeiro substancial, destinando R$ 3,8 bilhões em 2024. Esse montante representa um crescimento notável de 126% em relação ao orçamento atual. Criado em 2004, o programa busca garantir o acesso gratuito a serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo 5,2 mil municípios.
Desde maio de 2023, a saúde bucal foi incorporada como política obrigatória do SUS por meio de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso assegura que os cuidados odontológicos se tornem um direito inalienável de todos os brasileiros, impedindo qualquer interrupção ou negligência por parte dos gestores públicos.
O governo federal não apenas fortalece a saúde bucal, mas também amplia suas ações em prol das pessoas com deficiência por meio do Plano Viver Sem Limite. Com um investimento total de R$ 6 bilhões e coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o plano abrange mais de 100 ações.
O Ministério da Saúde direcionará mais de R$ 2 bilhões para iniciativas específicas voltadas para pessoas com deficiência. Destaca-se a criação de 75 novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) até 2026, um aumento de 25% na oferta desses serviços.
Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o plano prevê a atualização da linha de cuidado do TEA, habilitação de novos CER e um adicional de 20% no custeio desses centros, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Em outra frente, o Ministério da Saúde destinará aproximadamente R$ 23 milhões para 350 municípios que se habilitarem para estruturar serviços farmacêuticos pelo Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A medida visa qualificar o processo de dispensação de medicamentos e garantir o acesso dos cidadãos.
Com essa iniciativa, o ministério pretende habilitar 350 novos municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), totalizando 3.858 municípios inscritos até o final do ano.
Criado em 2012, o Qualifar-SUS busca aprimorar, implementar e integrar as atividades da assistência farmacêutica. Com investimentos significativos, o programa visa habilitar 100% dos municípios brasileiros até 2027.
Esses investimentos representam um compromisso sólido do governo federal em promover a saúde bucal, os direitos das pessoas com deficiência e a qualidade dos serviços farmacêuticos em todo o país.
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