O Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular, implementou uma ação significativa para garantir o acesso a absorventes em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país.
Essa iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, desenvolvido em 2023, evidenciando o compromisso interministerial com a equidade de gênero e combate às desigualdades geradas pela pobreza menstrual.
Ampla Cobertura e Envolvimento Interministerial
A abrangência do Farmácia Popular atende a maioria da população beneficiada, marcando um avanço essencial para assegurar a dignidade menstrual. A implantação do programa é conduzida de maneira interministerial, envolvendo as pastas da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
O público-alvo inclui estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua, vulnerabilidade extrema e até mesmo aquelas recolhidas em unidades prisionais, totalizando cerca de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país.
Procedimentos para Acesso e Identificação
Para garantir o benefício, os elegíveis precisam apresentar documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download, simplificando o processo de concessão.
Inclusão e Orientação Técnica
O Ministério da Saúde, desde 2023, vem implementando estratégias de conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos. Temas como menarca, prevenção de infecções e combate aos estigmas associados à menstruação são abordados.
Em 2024, o programa amplia suas ações, lançando uma linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para estimular a pesquisa acadêmica.
Como Acessar o Benefício
O acesso ao Farmácia Popular é destinado a brasileiros ou estrangeiros que vivem no Brasil, entre 10 e 49 anos, inscritos no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes de instituições públicas também podem se beneficiar, desde que estejam no CadÚnico, com a renda familiar mensal de até meio salário mínimo. Não há limite de renda para pessoas em situação de rua.
Combate à Desinformação e Educação Continuada
Além da distribuição de absorventes, o programa foca na formação e educação, combatendo a desinformação. Ações educativas foram realizadas em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em eventos como a Marcha das Margaridas e o Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde.
Dignidade Menstrual: Um Direito Fundamental
A pobreza menstrual, associada aos tabus, pode levar à evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e aproximadamente 4 milhões enfrentam privação de higiene no ambiente escolar.
Para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é promover não apenas a saúde, mas também o direito à educação, carreira profissional e uma vida sexual e reprodutiva saudável.
Fonte: Ministério da Saúde