A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a continuidade da prática de entrega de medicamentos controlados diretamente na residência dos pacientes, uma medida que foi inicialmente adotada de forma temporária durante a pandemia.
Entretanto, a agência revisou o limite máximo de medicamentos permitidos por receita para entregas remotas. Durante o período pandêmico, houve um aumento nesse limite, mas essa autorização expirou na semana passada.
Por exemplo, durante a pandemia, era possível entregar até 18 ampolas ou a quantidade necessária para um tratamento de seis meses de medicamentos de controle especial. Agora, o limite estabelecido permite a entrega de apenas cinco ampolas ou o equivalente a 60 dias de tratamento.
>> Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.
Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:
- O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;
- As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
- Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
- Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
- No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;
- Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.
Fonte: ANVISA e Agência Brasil