A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para revisar as regras de venda e prescrição de produtos derivados da cannabis. As mudanças podem facilitar o acesso a tratamentos medicinais no país.
FARMÁCIAS PODERÃO PRODUZIR REMÉDIOS COM CANABIDIOL
Uma das principais propostas é permitir que farmácias de manipulação produzam e vendam medicamentos à base de canabidiol (CBD), desde que tenham pureza mínima de 98%.
Atualmente, apenas um medicamento e 36 produtos de cannabis são regulamentados no Brasil.
MAIS FORMAS DE USO E PRESCRIÇÃO
A Anvisa também quer ampliar as vias de administração desses produtos, incluindo uso bucal, sublingual, inalatório e dermatológico.
Além disso, cirurgiões-dentistas poderão prescrever esses medicamentos, o que deve ajudar pacientes com dores crônicas e outras condições.
PUBLICIDADE E IMPORTAÇÃO TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA
Outra mudança em discussão é a liberação de publicidade direcionada a médicos e profissionais de saúde.
A proposta ainda inclui a permissão para importar CBD a granel, usado em pesquisas e produção de remédios.
PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa. Qualquer pessoa pode enviar sugestões para moldar as novas regras.
O objetivo é garantir mais opções terapêuticas para pacientes com epilepsia refratária, esclerose múltipla e outras doenças.
CANNABIS NO BRASIL: USO APENAS MEDICINAL
No Brasil, o uso da cannabis é permitido apenas para fins medicinais. Muitos pacientes ainda dependem de importações ou autorizações judiciais para cultivar a planta e produzir seus próprios remédios. As novas regras podem mudar esse cenário.