A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, agendada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta quarta-feira (17), foi adiada para a próxima sexta-feira (19) devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube. A decisão foi tomada considerando a importância da transparência e segurança da informação.
PRAZO ESTENDIDO PARA MANIFESTAÇÕES
Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com manifestações orais por parte dos interessados foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vídeos encaminhados dentro dos termos da pauta publicada serão transmitidos durante a reunião, assegurou a Anvisa, lamentando eventuais transtornos causados.
HISTÓRICO E ATUALIDADE DOS CIGARROS ELETRÔNICOS
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como os cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada da agência aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses dispositivos.
ENTENDENDO OS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR
Esses dispositivos, conhecidos por diferentes nomes como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm passado por diversas mudanças desde sua criação em 2003. São encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, mesmo com sua comercialização proibida no Brasil.
CONSULTA PÚBLICA E PERIGOS À SAÚDE
Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para debater a situação dos cigarros eletrônicos no Brasil, propondo a manutenção da proibição. A consulta recebeu 7.677 contribuições até seu encerramento em fevereiro.
ALERTA SOBRE OS PERIGOS
Embora inicialmente apresentados como alternativas menos agressivas aos cigarros comuns, os cigarros eletrônicos contêm nicotina, que é altamente viciante. A Associação Médica Brasileira alerta para os riscos à saúde, destacando que muitos desses dispositivos contêm substâncias tóxicas e cancerígenas.
SURTO DE DOENÇA PULMONAR E LEGISLAÇÃO EM DEBATE
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, um surto de doença pulmonar foi registrado em usuários de cigarros eletrônicos nos Estados Unidos, com quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas. Além do debate na Anvisa, no Senado Federal tramita o Projeto de Lei 5008/2023, que permite a produção, importação, exportação e consumo desses produtos no Brasil.
PREOCUPAÇÕES COM OS JOVENS
Pesquisas indicam que uma parcela significativa de estudantes já experimentou cigarro eletrônico, ressaltando a necessidade de medidas eficazes de controle, considerando especialmente o reconhecimento internacional do Brasil por sua política de controle do tabaco.
O adiamento do debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil reflete a complexidade e a importância do tema, demandando um equilíbrio entre inovação, saúde pública e proteção dos consumidores, que permanece em discussão.
Fonte: Agência Brasil