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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma série de propostas que prometem transformar o mercado de planos de saúde no Brasil.
Durante a 616ª Reunião de Diretoria Colegiada, foram apresentados estudos detalhados para uma nova política de reajustes e preços, integrando a Agenda Regulatória 2023-2025.
As mudanças visam atender às necessidades tanto de consumidores quanto de operadoras, promovendo maior equilíbrio e transparência no setor.
A ANS estruturou suas propostas em quatro eixos fundamentais:
Esses temas foram amplamente debatidos com a sociedade, por meio de audiências públicas e uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), que coletou 79 contribuições de consumidores, operadoras e outras partes interessadas.
Uma das principais mudanças é a ampliação do agrupamento de beneficiários nos planos coletivos. Atualmente restrito a contratos de até 29 vidas, o novo modelo propõe:
Essas alterações visam diluir riscos e proporcionar reajustes mais equilibrados, e também propõem:
Para proteger o consumidor, a ANS sugere limites mais claros para coparticipação e franquia:
Outra novidade é a obrigatoriedade da venda on-line para todos os tipos de planos (individuais, empresariais e por adesão). Com isso, espera-se:
A ANS também está desenvolvendo uma metodologia para revisar os preços de planos individuais, medida que deve auxiliar operadoras em situações de desequilíbrio financeiro.
Essa proposta será debatida em audiências públicas em janeiro de 2025, com previsão de implementação em 2026.
Entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025, a ANS abrirá uma consulta pública para receber opiniões sobre as propostas.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, audiências públicas permitirão uma discussão mais aprofundada.
Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas da ANS: “A colaboração da sociedade é fundamental para construção de normas que realmente atendam às necessidades de todos os envolvidos no sistema de saúde suplementar.”
As novas regras prometem trazer mais previsibilidade e segurança para quem contrata planos de saúde.
Contudo, a efetividade dessas medidas dependerá da sua implementação e do acompanhamento pela sociedade e pelas autoridades regulatórias.
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