A Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou sua posição em relação à regulamentação da Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre o setor de saúde.
A AMB, juntamente com suas federadas e sociedades de especialidades médicas, está atenta à Emenda Constitucional nº 132/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP nº 68/2024), que modificam significativamente o sistema tributário nacional.
PARTICIPAÇÃO ATIVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Desde o início das discussões sobre a PEC da Reforma Tributária, a AMB esteve presente, defendendo ajustes específicos para a área de saúde.
A entidade enviou suas sugestões ao Grupo Técnico 7, que tratou das alíquotas reduzidas para serviços de saúde.
A AMB argumentou que todos os prestadores de serviços de saúde, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, deveriam ser considerados na alíquota reduzida, independentemente de sua estrutura societária.
PREOCUPAÇÕES COM AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Apesar das contribuições da AMB, algumas de suas propostas não foram aceitas, como a concessão de créditos presumidos do IVA-dual sobre investimentos feitos pelos prestadores de serviços durante a transição da reforma.
A AMB alerta que, mesmo com alíquotas reduzidas, a nova carga tributária pode aumentar significativamente os custos para serviços de saúde, com uma alíquota potencial de 27%.
IMPACTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
A AMB ressalta que os tributos atuais sobre serviços de saúde, como PIS, COFINS e ISS, resultam em uma carga tributária de 5,65% a 8,65%. Com a nova alíquota do IVA-dual, mesmo reduzida em 60%, a carga tributária poderia chegar a 9% a 10,8%.
Esse aumento afetaria os custos dos serviços de saúde, levando a preços mais altos para os consumidores e, consequentemente, maior pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
PROPOSTAS DE MELHORIA
Para mitigar esses impactos, a AMB sugere a criação de créditos presumidos da CBS e do IBS para investimentos realizados antes da implementação do IVA-dual.
Esta proposta visa equilibrar a carga tributária dos serviços de saúde com outros setores que apuram PIS/COFINS de forma não cumulativa e são contribuintes do ICMS.
Além disso, a AMB propõe que prestadores de serviços de saúde possam apurar créditos presumidos do IBS sobre estoques de bens materiais em 1º de janeiro de 2027, similar ao crédito presumido da CBS já previsto no PLP nº 68/2024.
Essas medidas são essenciais para evitar que o aumento da carga tributária resulte em elevação dos preços dos serviços de saúde e redução do acesso da população a esses serviços.
A AMB acredita que suas propostas são cruciais para garantir uma tributação justa e adequada para os serviços de saúde, evitando assim um impacto negativo tanto para os consumidores quanto para o sistema público de saúde.
A entidade espera que o Congresso Nacional considere suas sugestões, promovendo um equilíbrio na nova carga tributária que permita a manutenção do acesso da população aos serviços de saúde privada e reduzindo a pressão sobre o SUS.
Fonte: Associação Médica Brasileira