O Projeto de Lei 1767/2021, de autoria do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), atualmente está sendo avaliado na Comissão de Educação desde julho de 2022. O objetivo desse PL é criar um programa especial de inclusão para que enfermeiros possam cursar medicina, tendo financiamento do Governo Federal.
O motivo apresentado pelo autor ao criar o projeto em maio de 2021, seria pela conta da escassez de profissionais de medicina no Brasil, citando “visar ampliar o número de profissionais de medicina no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil”.
Em suma, o PL 1767/21 quer permitir que enfermeiros com experiência de cinco anos consecutivos ou mais, seja em hospitais públicos ou privados, possam cursar medicina em universidades privadas, sem prestar vestibular e recebendo bolsa integral, fornecida pelo Governo Federal.
Mas em contrapartida, o texto prevê que após formado, o futuro médico deverá prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com carga horária de 30 horas semanais, em hospitais públicos.
Em nota oficial, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), declarou que, “tal proposta naturalmente ofendeu muitos profissionais, que querem ser reconhecidos e valorizados na carreira que escolheram por vocação. O Brasil precisa de enfermeiros tanto quanto de médicos. A pandemia de covid-19 evidenciou o déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem especializados em UTI, que se agravaria com o incentivo a migração de enfermeiros para outras carreiras. A proposta representaria, portanto, um desfalque para a Saúde Pública”.
O Cofen apoia a substituição proposta pela deputada federal Enfermeira Carmen Zanotto (Cidadania-SC), onde sugere que seja criado um incentivo para a qualificação tanto de enfermeiros e fisioterapeutas para que atuem de acordo com os princípios do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde. Após a avaliação na Comissão de Educação, o PL será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação por ter impacto financeiro aos cofres públicos e por fim pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após as comissões, o PL será votado no plenário e continuará seu processo legislativo.