De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD), fala que se considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa pessoa que vem acompanhada de tal deficiência, passa por tais impedimentos na sociedade, além do preconceito, julgamentos e falta de empatia das outras pessoas. Para auxiliá-los, o governo estabeleceu leis que garantissem seus direitos como uma pessoa sem deficiência, como vagas de emprego, garantia de educação especializada e até mesmo de saúde pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.
A primeira coisa que é estabelecida é o direito a atenção integral à saúde de todas as pessoas com deficiência, sem sofrer discriminação como toda a população brasileira também tem direito. O PCD também tem o direito de participar na elaboração das políticas de saúde que são destinadas a ele.
Uma coisa importante é que o PCD também tem o direito garantido de receber o diagnóstico específico da sua deficiência para entender do que ela se trata, informação de fácil entendimento para também receber o tratamento adequado a ela se for necessário. Inclusive serviços de habilitação e de reabilitação e a manutenção para uma melhor condição de saúde e qualidade de vida dessa pessoa.
O melhor é que a pessoa com deficiência, tem direito a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais de graça devido a sua deficiência, claro que conforme as normas vigentes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Além de atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
Por questões sociais, o preconceito sofrido, as dificuldades que a pessoa passa devido a sua deficiência, o que abala muito a sua saúde mental principalmente, o atendimento psicológico é fornecido pelo SUS, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, devido a toda carga emocional que possa afetar.
E se o PCD tenha interesse de ter filhos, pode receber atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, caso haja dificuldade por meios convencionais. E se estiver preocupado com os filhos, é fornecido também exames específicos para a detecção de doenças genéticas que possam causar o aparecimento de alguma deficiência.
Por isso é sempre bom buscar informação para saber o que pode ser feito pela sua saúde caso necessite de auxílio, que você tem todos os direitos e que pode ter uma vida com qualidade e inclusão.