Projeto de Lei que garante acesso a testes genéticos pelo SUS foi aprovado pela Câmara dos Deputados

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, FEMAMA, conseguiu no último dia 10 a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 265/2020, que tem por objetivo atribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dever de custear a realização de testes genéticos germinativos e genômicos tumorais, para fins de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento personalizado dos cânceres de mama e ovário. No Brasil, desde 2014, os planos de saúde são obrigados a realizar testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de ovário.

Originalmente apresentado na Casa como PL 5270/2020 pela deputada federal Liziane Bayer (RS), o projeto foi apensado ao PL 265/2020, de autoria da deputada Rejane Dias (PI). Posto em votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na forma do substitutivo apresentado pela relatora deputada Margarete Coelho (PI), o relatório do PL 265/2020 levou em consideração todas as alterações propostas pela Femama. Agora, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O procedimento possibilita identificar quais os familiares (mulheres e homens) têm mais risco e isso facilita o diagnóstico mais precoce, que permite o acompanhamento de cada caso ou cirurgia para evitar riscos. Já para a economia, vai facilitar o planejamento de destinação de recursos pelo Sistema Único de Saúde, de gastos com tratamentos mais complexos e de doença avançada.”

Os testes genéticos germinativos destinam-se a identi­ficar mutações em genes especí­ficos, a exemplo dos genes BRCA1 e BRCA2. Esses genes são marcadores da síndrome hereditária dos cânceres de mama e de ovário e sua função consiste em impedir o surgimento de tumores. 

Durante a pandemia, diminuiu drasticamente a procura pelas consultas ginecológicas e após analisar dados do Ministério da Saúde, a Federação Brasileiras das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), observou a redução de 23,4% na realização de mamografias e biópsias de colo uterino. Anualmente, no Brasil, aproximadamente 66 mil mulheres recebem diagnóstico de câncer de colo de útero,

Estimativas do Instituto Nacional do Câncer, apontam que de 82.870 mulheres que desenvolveram câncer de mama e de colo do útero, 30% desconhecem a presença da doença.

O câncer de mama é a primeira causa de morte em mulheres por câncer no Brasil, com exceção apenas na região Norte, onde o câncer de colo de útero ocupa o primeiro lugar.

Pessoas com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 estão mais propensas a desenvolver os cânceres de mama e ovário. A mutação no gene BRCA1 aumenta em 85% a predisposição ao câncer de mama e em 39% ao câncer de ovário.

Quando a mutação é identi­ficada, o médico pode adotar medidas pro­filáticas, como a quimio-prevenção, a retirada das mamas e dos ovários ou, então, o monitoramento mais frequente para detecção precoce da doença.

Os testes genômicos tumorais, por sua vez, permitem maior informação sobre o prognóstico da paciente já diagnosticada (probabilidade de recidiva, orientando o melhor seguimento clínico), bem como as melhores decisões terapêuticas, que passam a ser personalizadas – como a indicação de quimioterapia específicas em determinados casos, e até mesmo a indicação ou não de determinado quimioterápico, reduzindo morbimortalidade, bem como custos adicionais ao sistema.

Quais os fatores de risco? 

Idade superior a 50 anos

Fatores Genéticos

Obesidade

Sedentarismo

Exposição frequente a radiação

Como prevenir e ter diagnóstico precoce?

Vacinar com o imunizante contra HPV antes do início das relações sexuais

Usar preservativo

Manter consultas e exames  preventivos de rotina

Mamografia anual após os 40 anos