Laqueadura pelo SUS: menos burocracia e mais autonomia

Desde 2022, a legislação brasileira mudou para dar mais autonomia às mulheres no planejamento familiar.

A Lei nº 14.443, que alterou a Lei nº 9.263 de 1996, permitiu a laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o parto, sem a necessidade de autorização do cônjuge.

A nova regra trouxe mudanças significativas, como a idade mínima de 21 anos e a possibilidade de o procedimento ser realizado mesmo para mulheres que não têm filhos.

O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?

Anteriormente, a legislação exigia que a mulher tivesse pelo menos 25 anos e dois filhos vivos para solicitar a laqueadura pelo SUS.

Além disso, o consentimento do cônjuge era necessário e a realização do procedimento durante o parto era proibida.

Com a nova lei, essas barreiras foram removidas, ampliando o poder de decisão das mulheres sobre seus corpos.

COMO SOLICITAR A LAQUEADURA PELO SUS?

A coordenadora estadual de Saúde da Mulher da Sespa, Nicolli Mendes, destaca que a laqueadura pode ser solicitada por mulheres interessadas no procedimento, mas é preciso manifestar a vontade com antecedência.

Segundo Mendes, o pedido deve ser feito durante o pré-natal, com preenchimento de uma documentação oficial pelo menos 60 dias antes do parto.

A equipe de saúde, nesse caso, orienta sobre o procedimento e a confirmação é feita no dia do parto.

IMPORTÂNCIA DO ACOLHIMENTO E DA ORIENTAÇÃO

A Rede de Atenção Primária em Saúde tem um papel essencial na orientação das mulheres que buscam a laqueadura.

Nos atendimentos de pré-natal e planejamento familiar, os profissionais esclarecem sobre os métodos contraceptivos disponíveis e realizam um aconselhamento para garantir que a decisão de realizar a laqueadura seja consciente.

ESTRUTURA DO SUS PARA PROCEDIMENTOS DE LAQUEADURA E VASECTOMIA

Para realizar procedimentos de esterilização cirúrgica, como laqueadura e vasectomia, o SUS exige que as instituições de saúde atendam a critérios específicos.

Os hospitais precisam estar autorizados pelo gestor estadual ou municipal, oferecer métodos contraceptivos reversíveis e ter médicos qualificados para os procedimentos.

Em 2024, novos serviços foram habilitados, expandindo a oferta de laqueadura pelo SUS em várias regiões do país.

HOSPITAIS AUTORIZADOS

• Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna
• Hospital Geral de Tailândia
• Hospital Regional Dr. Olímpio Cardoso da Silveira, em Salinópolis
• Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna
• Hospital Geral Público Castelo dos Sonhos
• Hospital Regional do Baixo Tocantins Santa Rosa
• Hospital Regional Público do Araguaia
• Hospital Regional de Rio Maria
• Hospital Municipal de Mosqueiro

VASECTOMIA E LAQUEADURA: NÚMEROS E DEMANDAS

Os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, foram realizadas 6.730 laqueaduras e 496 vasectomias pelo SUS.

Até setembro de 2024, esses números já estavam próximos, refletindo a alta demanda e a importância de ampliar o acesso ao planejamento familiar.

COMO FUNCIONA A CIRURGIA DE LAQUEADURA?

A laqueadura é uma cirurgia de esterilização feminina, realizada por ginecologistas, que consiste em interromper as trompas de Falópio para evitar a gravidez.

A cirurgia é rápida, durando entre 40 minutos a 1 hora, e pode ser realizada durante a cesárea ou por videolaparoscopia.

A decisão pelo tipo de procedimento deve ser discutida com o médico para que a mulher entenda todas as opções e implicações.

BENEFÍCIOS E CUIDADOS PÓS-LAQUEADURA

Optar pela laqueadura traz vantagens como o método contraceptivo permanente e a recuperação rápida, sem efeitos colaterais a longo prazo.

No entanto, como em toda cirurgia, há riscos, como possibilidade de hemorragia e falhas.

Após a cirurgia, é fundamental seguir os cuidados médicos recomendados para uma recuperação tranquila.

DECISÃO CONSCIENTE E PLANEJAMENTO FAMILIAR

A laqueadura é uma decisão importante e, embora seja considerada segura, não é reversível em muitos casos.

Por isso, a conversa com o médico é essencial para que a mulher avalie as vantagens, possíveis riscos e alternativas contraceptivas.

Fonte: Agência Pará e Tua Saúde