CNJ reclassifica “ERRO MÉDICO” para corrigir distorção

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou um pedido das entidades médicas para corrigir uma distorção na Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário.

“ERRO MÉDICO” É RECLASSIFICADO

A TPU agora reclassificará os assuntos anteriormente enquadrados como “erro médico” como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.

PEDIDO DO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIÕES E APOIO DO CFM

O pedido foi feito pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), alegando que a categorização anterior era injusta para a classe médica.

JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE, DO CFM, APOIA A MUDANÇA

O 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, considera a mudança positiva, pois a categoria anterior incluía processos que não eram exclusivamente de erro médico.

LEONARDO EMÍLIO DA SILVA VÊ TRANSPARÊNCIA NA DECISÃO

Leonardo Emílio da Silva, representante dos médicos de Goiás no CFM, acredita que a mudança trará mais transparência e precisão nas ações judiciais envolvendo a saúde.

PRESIDENTE DO CFM ELOGIA A CORREÇÃO HISTÓRICA

José Hiran Gallo, presidente do CFM, comemora a mudança como um passo importante para corrigir falhas históricas, destacando a importância do médico atuar com ética e técnica adequadas.

A TPU UNIFORMIZA OS TERMOS PROCESSUAIS

A TPU, implementada pela Resolução CNJ n. 46/2007, tem o objetivo de uniformizar os termos processuais em todo o país, facilitando o entendimento da população e a extração de dados para sistemas digitais.

Fonte: Conselho Federal de Medicina