Tramita na Câmara dos Deputados o texto de um projeto de Lei 2035/22 que obriga as operadoras de planos particulares de saúde a detalhar, por meio de um boleto enviado aos beneficiários, os valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, assim como a margem de lucro da empresa e do total recolhido em impostos.
De acordo com deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), que é o autor do projeto, hoje, os boletos não contém informações suficientes para que os contribuintes entendam o valor total que está sendo cobradora pela operadora.
“São documentos que apresentam os valores das contraprestações pecuniárias, mas não deixam claro qual o percentual da receita recolhida é destinado a despesas assistenciais, administrativas, comerciais, com impostos, e a respectiva margem de lucro das operadoras”, defende o autor. “É preciso que essas pessoas tenham os instrumentos suficientes para questionarem, se necessário, aumentos abusivos nas mensalidades, por exemplo”, afirma.
Tramitação
O projeto ainda está sendo analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias